Projeto propõe protocolo no SUS para enfrentar impactos climáticos na saúde feminina

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), que institui o Protocolo Estadual de Abordagem Sindrômica dos Agravos Decorrentes das Mudanças Climáticas na Vida de Mulheres e Meninas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como foco a atuação da Atenção Básica, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Saúde da Família (USF), com o objetivo de orientar a identificação precoce, o acolhimento e o cuidado integral de problemas de saúde associados, direta ou indiretamente, às mudanças climáticas. O texto destaca os impactos desproporcionais desses fenômenos sobre mulheres e meninas.

De acordo com o projeto, a abordagem sindrômica consiste em um conjunto de procedimentos clínicos, epidemiológicos e sociais voltados à identificação de sinais e sintomas que se manifestam de forma simultânea, mesmo sem diagnóstico definitivo. A metodologia prioriza respostas rápidas, prevenção e enfrentamento das causas estruturais dos agravos.

A proposta também incorpora o conceito de sindemia, ou ecosindemia, que reconhece a interação entre doenças, fatores sociais e ambientais agravados pelas mudanças climáticas. Entre os principais eixos do protocolo estão o monitoramento de eventos extremos — como ondas de calor, secas, enchentes, queimadas e poluição — e sua relação com doenças infecciosas, respiratórias, cardiovasculares, além de impactos na saúde mental e nutricional.

O texto ainda enfatiza a necessidade de considerar determinantes sociais da saúde, como pobreza, insegurança alimentar, desigualdade de gênero, racismo estrutural e condições precárias de moradia. Também prevê atenção específica à saúde sexual e reprodutiva, à sobrecarga do trabalho de cuidado e ao aumento de casos de violência em contextos de emergência climática.

A Secretaria de Estado de Saúde ficará responsável pela coordenação da elaboração, implementação e atualização do protocolo, em parceria com os municípios. Entre as atribuições estão a capacitação contínua de profissionais da Atenção Básica, a definição de fluxos de atendimento e a integração com políticas públicas já existentes.

O projeto prevê ainda a produção de dados detalhados, com recortes por sexo, idade, raça e território, para aprimorar o monitoramento dos impactos das mudanças climáticas na saúde. Também estabelece ações intersetoriais envolvendo áreas como assistência social, meio ambiente, saneamento, habitação, educação e defesa civil.

Caso seja aprovado, o protocolo seguirá as diretrizes do SUS, com base nos princípios de equidade, eficiência e justiça social, e terá despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias.