TJMS promove audiência conjunta para buscar solução definitiva para crise da Santa Casa

Audiência reuniu Judiciário, Ministério Público, Estado, Município e Santa Casa em busca de soluções estruturais para o hospital.Divulgação

Em uma iniciativa inédita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi realizada na última sexta-feira (26) uma audiência conjunta entre a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e a 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos. O encontro aconteceu no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Campo Grande e reuniu representantes do Ministério Público Estadual (MPMS), da Associação Beneficente de Campo Grande, mantenedora da Santa Casa, do Governo do Estado e da Prefeitura de Campo Grande.

A audiência marca um novo modelo de cooperação entre unidades judiciais para tratar, de forma integrada, dos processos que discutem a situação da Santa Casa, principal hospital de referência para atendimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul.

Segundo o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público busca estabelecer um plano global capaz de solucionar definitivamente os problemas enfrentados pela instituição.

"Nós temos uma ação civil pública pedindo que seja formulado um plano global de ação que resolva todo o problema de atendimento da Santa Casa", afirmou o magistrado.

Trevisan explicou que já existe decisão liminar determinando que Estado, Município e hospital apresentem esse plano de reestruturação, diante da precariedade dos serviços prestados à população.

O magistrado também destacou que uma das principais preocupações é garantir maior transparência na gestão financeira da instituição.

"A Santa Casa alega sempre falta de recursos, mas se recusa a mostrar suas contas", observou, defendendo a realização de uma auditoria detalhada.

Para o juiz, a criação do juízo de cooperação permitirá uma solução estrutural para um problema que se arrasta há anos.

"Instituímos o juízo de cooperação para tentar resolver de uma vez por todas."

Cooperação evita decisões conflitantes

O juiz Cláudio Müller Pareja, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos, explicou que a iniciativa surgiu porque existem ações judiciais diretamente relacionadas.

Enquanto o Ministério Público pede medidas para restabelecer o atendimento da Santa Casa, a própria instituição move ação buscando a recomposição financeira do contrato firmado com o Município para prestação dos serviços do SUS.

"Resolvemos então fazer esse ato de cooperação para que essas ações tramitem em conjunto", explicou.

Segundo Pareja, o contrato vigente encontra-se defasado há vários anos, situação que motivou decisões judiciais anteriores determinando aumento dos repasses financeiros.

"Esse contrato não só estava vencido como estava há alguns anos sem ter alteração de valores."

O magistrado destacou que a atuação conjunta busca evitar decisões contraditórias e favorecer uma solução definitiva para o impasse.

Estado e Município defendem mudanças

Durante a audiência, representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Campo Grande defenderam alterações no atual modelo de contratação da Santa Casa.

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, afirmou que a proposta prevê maior remuneração vinculada à produção hospitalar.

"A gente vai ter uma produção com um pré-fixado menor e um pós-fixado maior, justamente para incentivar a produção hospitalar."

Ele também cobrou maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao hospital.

"Nós passamos o dinheiro, mas não sabemos o que se faz lá."

O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, afirmou que a Santa Casa precisa passar por mudanças estruturais na sua gestão.

"A Santa Casa, enquanto instituição econômica, precisa de uma reavaliação na sua governança."

Segundo ele, os resultados financeiros negativos recorrentes demonstram a necessidade de revisão do modelo administrativo e contratual.

"A Santa Casa é um bem da sociedade sul-mato-grossense."

Hospital aponta desequilíbrio financeiro

Representando a Associação Beneficente de Campo Grande, a presidente Alir Terra Lima destacou que o hospital enfrenta dificuldades devido ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com o Município.

"O nosso contrato está sem um equilíbrio econômico-financeiro há mais de dois anos."

Ela ressaltou que a Santa Casa atende um volume de pacientes superior à sua capacidade operacional.

"Todos os dias a Santa Casa recebe um número de pacientes que não deveriam estar lá."

Apesar das dificuldades financeiras, afirmou que a prioridade da instituição continua sendo salvar vidas.

"A vida está acima de tudo e nós deixamos realmente de pagar determinados fornecedores para salvar vidas."

Ministério Público defende auditoria

Autor da ação civil pública, o Ministério Público Estadual reforçou a necessidade de uma auditoria completa nas contas da Santa Casa.

Segundo o promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, o objetivo é garantir transparência e estabelecer critérios técnicos para futuras decisões judiciais.

"É importante que se faça uma perícia para que todos saibam, de forma transparente, qual é o custo do hospital."

Dietz destacou que a audiência inaugura uma nova etapa de diálogo entre todas as instituições envolvidas.

"Nesse momento, inaugura-se uma nova etapa de busca de entendimento mediada pelo Poder Judiciário."

Segundo o promotor, a prioridade é construir uma solução consensual que permita a retomada plena dos atendimentos e evite medidas mais drásticas, como uma eventual intervenção judicial.

Perícia terá prazo de definição

Ao final da audiência, houve consenso entre todas as partes sobre a necessidade de realização de uma perícia técnica nas contas da Santa Casa.

Ficou definido o prazo de 15 dias para que Estado, Município, Ministério Público e hospital apresentem manifestação sobre o período que será analisado e a profundidade da auditoria. O levantamento deverá servir de base para futuras decisões judiciais e para a construção de um acordo que garanta a continuidade dos serviços prestados à população sul-mato-grossense.