TJMS reúne coordenadorias para fortalecer combate à violência

A reunião foi promovida pela desembargadora Vanja Fontenele Pontes, do Tribunal de Justiça do CearáDivulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) recebeu, na tarde de ontem (26), representantes das Coordenadorias da Mulher dos tribunais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal. O encontro foi realizado no Salão Pantanal e integrou a programação dos 20 anos da Lei Maria da Penha.

A reunião de trabalho foi promovida pelo Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), presidido pela desembargadora Vanja Fontenele Pontes, do Tribunal de Justiça do Ceará.

O objetivo foi fortalecer a articulação nacional entre as coordenadorias, compartilhar experiências e alinhar estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Entre os assuntos discutidos estiveram a Campanha Nacional em Favor da Mulher na Copa do Mundo de Futebol Feminino, a reunião com a Ministra das Mulheres, a compilação de boas práticas dos tribunais e as tratativas com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Também foram abordados temas relacionados à Revista Cocevid e ao Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).

TJMS destaca cenário de violência no Estado

Ao dar as boas-vindas aos participantes, a desembargadora do TJMS Sandra Artioli destacou a importância de Mato Grosso do Sul sediar uma reunião que reúne representantes de todo o país.

Ela também chamou atenção para os números de feminicídios registrados no Estado. Segundo a magistrada, Mato Grosso do Sul contabiliza 24 casos em 2026, uma média de três ocorrências por mês.

Para Sandra Artioli, os dados reforçam a necessidade de ampliar a atuação conjunta entre instituições e sociedade. Apesar do cenário preocupante, ela afirmou que o encontro representa também um momento de esperança diante do comprometimento das instituições envolvidas no enfrentamento à violência doméstica.

“Um grande exército está se formando neste nosso imenso e amado país, um exército com pessoas valorosas, pessoas comprometidas, pessoas que pensam numa causa maior. Nós todos aqui reunidos fazemos parte desse exército”, afirmou.

A desembargadora ressaltou ainda que a mobilização deve ir além da redução dos índices de violência. Segundo ela, o objetivo deve incluir avanços em empregabilidade, educação, saúde, bem-estar e participação das mulheres nos espaços de poder.

CNJ apresenta ações de proteção às mulheres

A juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Suzana Massako Hirama, apresentou um panorama das ações desenvolvidas pelo órgão para enfrentar a violência contra mulheres e meninas.

Segundo ela, a política nacional está estruturada em quatro eixos: prevenção, proteção, responsabilização e governança.

Na prevenção, Suzana destacou a iniciativa Brasil Lilás, voltada à compilação e disseminação de boas práticas de prevenção primária desenvolvidas pelos tribunais.

Na área de proteção, uma das prioridades é reduzir o tempo de apreciação das medidas protetivas de urgência. Atualmente, 53% dos processos relacionados às medidas são decididos no mesmo dia e 90% são solucionados em até dois dias.

O desafio, segundo a magistrada, é reduzir ainda mais esse período para garantir respostas mais rápidas às mulheres em situação de violência.

Na responsabilização, foram destacadas iniciativas relacionadas aos grupos reflexivos para homens autores de violência. Já no eixo de governança, o foco está no aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e na articulação da rede de proteção.

Suzana também destacou uma experiência de Mato Grosso do Sul relacionada à interoperabilidade entre sistemas de segurança pública e do Poder Judiciário. A iniciativa poderá ser apresentada ao CNJ como alternativa para agilizar o atendimento das demandas.

Tribunais vão reunir boas práticas nacionais

Durante a reunião, Suzana Massako Hirama apresentou ainda uma proposta para reunir e dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos tribunais de Justiça.

A ideia é que cada tribunal selecione três práticas em cada um dos quatro eixos da política nacional: prevenção, proteção, responsabilização e governança.

O material deverá ser compilado em uma publicação para divulgação durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizados anualmente no Brasil entre 20 de novembro e 10 de dezembro.

A proposta foi acolhida pelo Cocevid, que deverá receber orientações para o encaminhamento das contribuições.

Grupos reflexivos ganham novas diretrizes

O desembargador Álvaro Kalix Ferro, coordenador do grupo de trabalho instituído pelo CNJ para elaborar diretrizes destinadas aos grupos reflexivos de homens autores de violência, apresentou os resultados do trabalho desenvolvido desde dezembro.

O grupo realizou estudos, ouviu especialistas e promoveu visitas técnicas em diferentes estados, entre eles Santa Catarina, Rondônia, Paraíba, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

O trabalho resultou em uma proposta de resolução apresentada ao Pleno do CNJ em 18 de agosto. A expectativa é que a matéria seja analisada ainda em setembro.

A proposta estabelece parâmetros mínimos para o funcionamento dos grupos reflexivos, incluindo metodologia, duração dos encontros e capacitação dos profissionais envolvidos.

Álvaro também apresentou o mapeamento nacional dos grupos. Segundo os dados, foram identificados 312 grupos em 2020, 498 em 2023 e 704 no levantamento mais recente, realizado com participação do CNJ, do Cocevid e das coordenadorias da mulher dos tribunais.

O próximo passo será aprofundar a análise qualitativa dos grupos e concluir um manual com orientações teóricas e práticas. A publicação está prevista para outubro.

Campanha durante Copa do Mundo Feminina

Outro tema discutido foi a criação de uma campanha nacional de respeito às mulheres durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino.

A desembargadora Vanja Fontenele Pontes apresentou uma experiência realizada no Ceará durante partidas do campeonato estadual. A iniciativa envolveu clubes, Federação Cearense de Futebol, jogadores e torcedores na divulgação de mensagens de enfrentamento à violência contra a mulher.

A proposta é ampliar a iniciativa para a competição mundial, com articulação junto à FIFA e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A campanha deverá envolver especialmente os estados que receberão jogos da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro.

Cocevid articula ações com Ministério das Mulheres

Vanja também informou sobre uma reunião com a Ministra das Mulheres, atualmente prevista para 8 de setembro.

Entre os assuntos que deverão ser discutidos está a necessidade de ampliar a participação do Poder Executivo nas ações de enfrentamento à violência doméstica, especialmente nos municípios do interior.

Segundo a presidente do Cocevid, a integração entre Judiciário, Executivo e os demais integrantes da rede de proteção é fundamental para prevenir feminicídios e garantir acompanhamento adequado às mulheres em situação de violência.

A reunião também tratou de negociações com o STJ para a realização de um curso destinado a magistrados que atuam na área de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Foram reforçados ainda os prazos para participação na próxima edição da Revista Cocevid, com envio de artigos até 14 de setembro, além do convite para a próxima edição do Fonavid, marcada para ocorrer de 9 a 13 de novembro, em Fortaleza (CE).

O encontro realizado em Campo Grande reforçou a importância da atuação integrada do Judiciário e da rede de proteção. Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha continua sendo referência no enfrentamento à violência contra as mulheres, enquanto os tribunais buscam aperfeiçoar mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização em todo o país.