Projeto de Lei do Presidente Gerson Claro Garante Transparência nos Serviços Bancários

Dep. Gerson ClaroFoto: Arquivo ALEMS

Os bancos serão obrigados a informar, na abertura das contas, quais serviços são gratuitos, conforme o projeto de lei 239, de autoria do Presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro. A medida, aprovada por unanimidade em primeira votação, busca proteger os direitos do consumidor e evitar cobranças indevidas.

Essa conquista legislativa vem em consonância com a resolução 3.919 do Banco Central, estabelecendo a transparência como um requisito fundamental nos serviços bancários essenciais. Agora, os clientes terão acesso direto às informações sobre serviços gratuitos, como emissão de boletos e fornecimento de cartão de débito, desde o momento da abertura da conta.

Durante a votação, todos os deputados manifestaram apoio ao projeto, reconhecendo a importância de garantir escolhas mais informadas aos consumidores. Deputados como Pedrossian Neto e Caravina destacaram a necessidade de evitar práticas abusivas, como a oferta de serviços pagos sem informar sobre opções gratuitas.

Com 21 votos favoráveis, o projeto segue agora para segunda discussão. Essa iniciativa marca um avanço significativo na defesa dos direitos dos consumidores e na regulação das práticas bancárias em Mato Grosso do Sul. Espera-se que a transparência e a clareza nos serviços financeiros beneficiem toda a população, promovendo uma relação mais justa entre os bancos e seus clientes.