Comemoração proposta para o Brasil pelo Projeto de Lei Nº 6336 de 2009, que encontra-se em tramitação no Congresso Nacional brasileiro, para marcar a data da Lei Nº 12.014 de 6 de agosto de 2009, que então alterou o artigo Nº 61 da Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, com o fim de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar como profissionais brasileiros da educação.
O dia 6 de agosto marca uma data de valorização e reconhecimento para os funcionários de escola. É a comemoração desde que foi sancionada a lei 13.054/14, que institui o Dia Nacional dos Profissionais de Educação.
“É um resgate histórico necessário para reconhecer o valor de todos que formam a comunidade escolar, principalmente aqueles que ficavam à margem, sofrendo preconceito, apesar do seu importante papel dentro da escola”, destaca o secretário de funcionários da CNTE, Edmílson Lamparina.
A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 22 de dezembro de 2014 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Segundo o autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), a proposta é uma homenagem ao trabalho qualificado dos profissionais que lidam com a educação no espaço escolar e com a formação das novas gerações.
A data de comemoração escolhida se refere à sanção da Lei 12.014/09, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reconhecendo os funcionários de escola como profissionais de educação. A mudança da Lei Nacional da Educação insere os funcionários de escola habilitados na categoria de profissionais da educação escolar básica, juntamente com os professores e pedagogos, e beneficiou cerca de um milhão de trabalhadores que atuam nas escolas de ensino básico: educadores que passaram a ser valorizados e reconhecidos como profissionais de educação em todos os municípios brasileiros.
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