Lei do Ventre Livre

A lei brasileira, de caráter abolicionista, foi criada em 1871 para libertar os recém nascidos da escravidão

28 SET 2018 04h00

A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco”,  foi uma lei abolicionista promulgada em 28 de setembro de 1871, assinada pela Princesa Isabel. Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir daquela data.

Como seus pais continuariam escravos (a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888, com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres: poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou serem entregues ao governo.

O primeiro caso foi o mais comum e beneficiaria os senhores que poderiam usar a mão de obra destes “livres” até os 21 anos de idade. 

A Lei do Ventre Livre tinha por objetivo principal possibilitar a transição, lenta e gradual, do sistema de escravidão para a mão de obra livre. Vale lembrar que o Brasil, desde meados do século XIX, vinha sofrendo fortes pressões da Inglaterra para abolir a escravidão.

Junto com a Lei dos Sexagenários, a Lei do Ventre Livre serviu também para dar uma resposta aos anseios do movimento abolicionista.

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