A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, na segunda-feira (7), as alegações finais no processo da Operação Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), pedindo a absolvição por "insuficiência de provas" e "atipicidade das condutas" do processo.
Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de:
- Reforma feita pela OAS a pedido da família Lula, com recursos de propina.
- E o uso pela família, que, segundo o MP, comprovou que o sitio, de fato, era de Lula.
No documento, com 1,6 mil páginas e 24 anexos, os advogados de Lula defendem que o ex-presidente "não é e jamais foi" proprietário do sítio.
A defesa também diz que o ex-juiz Sérgio Moro não tinha "a necessária imparcialidade" para julgar o caso e, portanto, o processo deveria ser remetido para outra Vara de Justiça.
Obras no sítio e licitações da Petrobras
De acordo com a defesa, um "elo artificial" entre o sítio e as licitações da Petrobras "foi propositalmente construído para que o ex-presidente Lula ficasse sob a jurisdição do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro".
A acusação do MPF é de que Lula ajudou empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.
A defesa disse ainda que caso a argumentação dos advogados para a nulidade do procedimento ou absolvição de Lula seja ignorada, a Justiça deve considerar a "prescrição da pretensão punitiva".
Os advogados afirmam que Renato Duque e Paulo Roberto Costa foram nomeados diretores da estatal em 2004 e a denúncia foi recebida 2017, e o crime prescreveria em 10 anos, já que Lula tem mais de 70 anos.
SEGURANÇA VIÁRIA PEC inclui segurança no trânsito na segurança pública
PREMIAÇÃO Jota FM conquista 2º lugar no Prêmio OCB/MS de Jornalismo
POLÍTICA Gerson Claro pede equilíbrio fiscal e investimentos
SAÚDE PÚBLICA MPF cobra R$ 71 milhões da saúde de Campo Grande