O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a prefeitura de Água Clara após encontrar indícios de nepotismo nas nomeações. Além da realização de concurso público, o termo exige a instalação de ponto eletrônico na prefeitura.
Conforme o MP, a assinatura do TAC foi necessária considerando-se a situação “de nomeação de servidores que possuem vínculo de parentesco com autoridades municipais, tais como prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como para funções de confiança”.
Em trecho da publicação feita no Diário Oficial do MP do dia 18 de março – já disponível para consulta – a Promotoria destacou que a situação em Água Clara “faz com que a administração municipal se torne um verdadeiro “negócio”, um jogo de interesses escusos chamado “nepotismo”, onde o mérito não é levado em conta, mas sim o sangue que corre nas veias dos beneficiários”.
O TAC foi assinado nos autos do Inquérito Civil Público nº 06.2018.00000228-0 pelo promotor de Justiça Felipe Almeida Marques e pelo prefeito Edvaldo Alves de Queiroz, conhecido como Tupete. De acordo com o documento, a relação de servidores da prefeitura no mês de dezembro apontou 483 contratados sem concurso público.
SEGURANÇA VIÁRIA PEC inclui segurança no trânsito na segurança pública
PREMIAÇÃO Jota FM conquista 2º lugar no Prêmio OCB/MS de Jornalismo
POLÍTICA Gerson Claro pede equilíbrio fiscal e investimentos
SAÚDE PÚBLICA MPF cobra R$ 71 milhões da saúde de Campo Grande