Governador reafirma compromisso de reduzir a burocracia e fazer valer a Lei de Liberdade Econômica e

Campo Grande (MS) – Criar ferramentas para simplificar a vida da população e ampliar iniciativas que vão de encontro a nova Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul. Esse é o objetivo do termo de compromisso firmado entre o governador Reinaldo Azambuja, e 15 prefeitos do Estado.

“Medidas que serão tomadas em conjunto para facilitar a vida do cidadão, do microempreendedor e pequeno empresário. E assim desburocratizando, gerar emprego e oportunidades, e acelerar o cumprimento dessa lei que é muito importante para o país”.

O documento garante a criação e implantação de uma série de medidas para melhorar o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas do Estado de forma a reduzir a burocracia de atividades empresariais. A primeira delas, que promove a dispensa de alvarás para empreendimentos de baixo risco, passou a valer no ato de assinatura nesta segunda-feira (10.02). 

O governador citou exemplos de medidas que serão adotadas no Estado. A exemplo do licenciamento, e criação de ferramentas digitais para que o cidadão não precise se deslocar até os órgãos governamentais. 

Propositor da iniciativa “Acelerando Negócios”, o Sebrae dará apoio aos municípios, e fará o monitoramento do ambiente de negócios. O objetivo é que os 79 municípios façam adesão ao Programa da Lei da Liberdade Econômica.

Mireli Obando, Subsecretaria de Comunicação 

Foto: Chico Ribeiro