O deputado estadual Capitão Contar (PSL) apresentou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), Projeto de Lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.810, que trata dos tributos e competência do Estado. A proposta estabelece que nas hipóteses de exigência de pagamento de ICMS, o agente fiscalizador deverá emitir guia de recolhimento do imposto, devendo esta ser paga, sem qualquer cobrança de multa ou acréscimo, no prazo de 15 dias, sendo a mercadoria, após a expedição do documento, imediatamente liberada.
Ouça mais informações:
Saiba Mais
- Capitão Contar alerta Governo sobre a urgência em ações de combate à dengue em MS
- Polícia Civil de Mato Grosso do Sul contará com 260 novos integrantes
- Aprovada em 1ª discussão, proposta de Contar que leva segurança à gestantes e parturiente
- PMMS de nove municípios contará com novas viaturas
- Governo amplia oferta do Ensino Médio de Tempo Integral e passa a contar com 42 escolas
- Governo do Estado amplia oferta do Ensino Médio em Tempo Integral e contará com 42 escolas em 2020
- Capitão Contar apresenta PL que pune com multa trotes a serviços emergenciais
- Capitão Contar apresenta emendas em PL sobre educação
- Com novo presídio da Gameleira, sistema prisional do MS contará com mais 603 vagas
- Programação da TV ALEMS pode contar com conteúdo do Detran e da Defensoria Pública
Obras Papy cobra modernização do tapa-buracos em Campo Grande
ENTREVISTA Cooperativismo amplia renda no interior de MS, segundo Celso Régis
Nova Alvorada do Sul Polícia identifica seis adolescentes suspeitos de furtar duas motocicletas
ENTREVISTA Riedel projeta novo mandato e responde a demandas do interior