Energisa deve R$ 6,3 milhões em multas à Aneel e será cobrada pela AGU

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acionou o GCGD (Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores) da AGU (Advocacia Geral da União) para cobrar dívida de R$ 6.309.380,96 da Energisa Mato Grosso do Sul.

No total, a Aneel espera recuperar cerca de R$ 2,7 bilhões em crédito das distribuidoras com a cobrança. As dívidas são referentes a três situações:

• Empresas devedoras de multas aplicadas em decorrência do poder de polícia da ANEEL;
• Devedores de valores a título de Uso de Bem Público;
• Relação dos maiores devedores da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos
  Hídricos, devida pelos concessionários e autorizados de geração hidrelétrica

• Irregularidades e multas

  Campeã de reclamações no Procon, a Energisa coleciona série de penalidades aplicadas pela Aneel nos últimos anos. A mais recente ocorreu no ano passado, quando a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS) determinou multa de R$ 3,4 milhão por descumprimento, por parte da concessionária, dos níveis de qualidade do fornecimento de energia. No fim do ano, a Energisa conseguiu redução da penalidade para R$ 1,7 milhão.

  De acordo com o sistema de acompanhamento de fiscalizações da Aneel, desde 2015 a Energisa foi alvo de 11 fiscalizações. Destas, seis resultaram em penalidades, cinco delas com multas e uma com advertência.

  A multa com valor mais alto foi justamente esta autuada em agosto passado, com valor fixado em R$ 3.404.434,29 milhões. A natureza da fiscalização, conforme a Aneel, é “técnica” ou seja, diz respeito à prestação de serviços da concessionária.

  Das outras multas já aplicadas, apenas duas foram pagas. Uma no valor de R$ 1,2 milhão em abril de 2016 e outra no valor de R$ 160 mil em fevereiro de 2018.