Ouvinte do programa ronda do MS reivindica ao governador Reinaldo Azambuja a não obrigatoriedade do exame toxicológico para quem não exerce atividade remunerada que exijam categoria C,D e E.
Lei que alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em Abri desse ano, determina que a renovação do exame é obrigatória a cada dois anos e seis meses para condutores das categorias C, D e E, que tenham idade inferior a 70 anos. Já os condutores com idade acima dos 70 anos não precisam renovar o exame antes do vencimento da sua CNH. Este exame não é documento de porte obrigatório e sua comprovação é feita por meio de consulta às bases de dados do sistema. Aos que não realizarem este exame poderão ser multados em R$ 1.467,35. Levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox) apontou que cerca de 115 mil motoristas com CNH dessas categorias não realizaram o exame toxicológico periódico. Anteriormente a legislação não previa a obrigatoriedade do exame para os condutores C, D e E, mas era prevista a cada 2 anos e 6 meses para CNH's válidas por 5 anos, e 1 ano e 6 meses para CNH's válidas por 3 anos.
Nosso ouvinte faz um apelo ao governador para que essa lei não seja obrigatória aos moradores do interior que não tenham uma ocupação que obriga essas categorias na carteira, muitos deles, tem a categoria C ou D, mas não trabalham com isso “Não temos dinheiro nem para pagar o necessário imagine um exame de mais de 200 reais.” Disse o morador do município de Aparecida do Taboado, em nosso programa “Ronda do MS”.
Entramos em contato com o Detran-MS para averiguar a possibilidade de uma isenção desse exame para os moradores do estado, essa lei é aplicada em todo Brasil, segundo informações do DETRAN os preços podem variar de laboratório para laboratório, o exame só será valido para os laboratório que estiverem credenciados no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
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