Mato Grosso do Sul é o Estado que mais fez conciliações no país, segundo dados da “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) alcançou a casa dos 15,7% no índice de Conciliações por tribunal, e 26,3% no Índice de conciliação nas fases de execução e de conhecimento, no primeiro grau, por tribunal, obtendo assim a maior porcentagem do país em ambos os índices.

Para se fazer um acordo por meio dos canais judiciais, não é necessário a contratação de um advogado, basta que o interessado procure na capital e em algumas cidades do interior os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e, se não houver, a pessoa pode optar por procurar o fórum local ou o site do TJMS.

Um dos CEJUSC em destaque no Estado é o de Naviraí. Entre 2016 e 2018 foram 418 sessões, sendo que em 54,18% dessas realizadas com acordo, e apesar da pandemia, entre 2018 e 2021 foram realizadas 394 sessões sendo que 26,75% delas com acordo. Para o magistrado Eduardo Trevisan, responsável pelo CEJUSC de Navirai estão sendo tomadas iniciativas para que sejam feitos mutirões específicos, com devedores de tributos perante o município, no comércio e de conversão de união estável para casamento. 

Os métodos alternativos são cabíveis em quase todas situações que envolvam uma disputa ou litígio, o interessado deve buscar os canais do TJMS para saber se sua situação é passível de mediação, pois cada caso tem sua peculiaridade e poderá ter um encaminhamento.

Dentre as vantagens, destaca-se: o caso ser solucionado mais rapidamente; o caso ser solucionado de forma definitiva, o que nem sempre acontece quando o litígio é decidido por uma sentença judicial, que no mínimo não deverá satisfazer uma das partes envolvidas no processo. Deve-se considerar também os custos financeiros de um processo judicial, o que inexiste na conciliação e mediação por meio dos canais judiciais.

Os acordos podem também ser buscados através de câmaras privadas que temos na capital e no interior, e plataformas digitais facilmente encontradas nos sites de busca online, com custo baixo também para esses casos. Dentre em breve os cartórios extrajudiciais, principalmente os registradores civis, também estarão habilitados para fazerem conciliação e mediação a um custo baixo. 

Mais informações podem ser adquiridas no site do TJMS que é o https://www.tjms.jus.br/conciliacao.

Em sua entrevista no Jornal Ronda do MS, desta quarta-feira, o Juiz Giuliano Máximo Martins também respondeu as diversos questionamentos enviados pelos ouvintes.

Confira a entrevista na íntegra