Inciativa do TCE-MS reúne poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em prol da Primeira Infância.

Neste dia tão importante, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) celebra a abertura do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância. Como integrante ativo do Pacto Nacional pela Primeira Infância, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversas instituições engajadas na proteção dos direitos assegurados pela Constituição Federal a crianças de zero a seis anos, o TCE-MS assume uma posição de destaque na promoção e garantia do desenvolvimento pleno das crianças, com especial enfoque nos primeiros mil dias, compreendendo desde a gestação até os dois primeiros anos de vida.

O evento contou com a presença de várias autoridades, além do Governador, Eduardo Riedel, estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça, Promotoria, Defensoria,  Associação de Prefeitos - ASSOMASUL, além de deputados, secretários de estado, prefeitos e vereadores.

O objetivo do Programa Integrado é ser um instrumento poderoso para a elaboração e execução de políticas públicas e iniciativas que direcionem esforços para a primeira infância, um período crucial para o crescimento e formação do indivíduo. Dessa forma, o programa estabelece parâmetros e metas para assegurar a efetivação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal 13.275, de 08/03/16) e do próprio Pacto Nacional pela Primeira Infância em Mato Grosso do Sul.

É importante ressaltar que o TCE-MS, como instituição republicana, entende que sua atuação em defesa dos direitos das crianças de zero a seis anos vai além do controle externo e fiscalização. O órgão está empenhado em promover ações conjuntas que visem disseminar conhecimento, elaborar planos eficazes e aferir resultados objetivos, tanto no âmbito estadual quanto municipal. A preocupação não se limita a punições e fiscalizações, mas sim em contribuir ativamente para o desenvolvimento de políticas efetivas de proteção e promoção dos direitos da primeira infância.

O Portal criado pelo TCE-MS para o Programa Integrado se mostra essencial nesse esforço institucional. Através dessa plataforma digital especialmente planejada, serão agregados números, indicadores e avaliações provenientes de fontes confiáveis sobre políticas e iniciativas voltadas para a proteção e desenvolvimento das crianças de zero a seis anos. Essa ferramenta será fundamental para disseminar informações relevantes sobre a atuação de diversos atores em benefício da primeira infância.

Mais do que um repositório de dados, o Portal assume um papel pedagógico junto aos órgãos e agentes públicos jurisdicionados ao TCE-MS e à sociedade estadual. Ele busca conscientizar, informar e capacitar os envolvidos no processo de defesa dos direitos das crianças, incentivando a criação de políticas públicas cada vez mais efetivas e abrangentes.

Nesse contexto, o TCE-MS reforça seu compromisso em ser um agente de transformação na garantia dos direitos da primeira infância em Mato Grosso do Sul. A abertura do Programa Integrado é um marco significativo nessa jornada, na qual a união de esforços entre diversas instituições e a sociedade civil é essencial para assegurar um futuro mais justo e promissor para as nossas crianças. O cuidado com a primeira infância é o alicerce para uma sociedade mais igualitária e próspera, onde cada criança possa alcançar seu máximo potencial e construir um futuro brilhante.