TJMS e Governo ampliam proteção a mulheres vítimas de violência em MS

Um Acordo de Cooperação Técnica assinado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o governo do estado busca aprimorar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. O pacto prevê a capacitação de 42 policiais militares para atuar no cumprimento de medidas protetivas, garantindo maior segurança no afastamento dos agressores e no acompanhamento das vítimas.

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que essa é uma iniciativa inédita no Brasil.

"Nenhum estado formalizou um convênio dessa magnitude entre os poderes e demais órgãos públicos. Esse conjunto de ações tornará a rede de proteção à mulher ainda mais eficiente", afirmou.

Como o acordo vai funcionar? - Os policiais capacitados pelo Poder Judiciário atuarão como oficiais de justiça ad hoc, ou seja, nomeados apenas para esse tipo de ação específica.

Acompanhamento das vítimas da delegacia até suas casas para retirada de pertences.
Garantia do afastamento do agressor, conforme determinação judicial.
Monitoramento do cumprimento das medidas protetivas, evitando novos episódios de violência.

O governador Eduardo Riedel ressaltou que o estado enfrenta desafios significativos na luta contra a violência doméstica, mas a parceria fortalece a rede de delegacias e salas especializadas.

"Estamos criando um sistema de proteção robusto, com apoio do Ministério Público, da Defensoria e do Tribunal de Justiça, para garantir acolhimento e segurança às vítimas", afirmou o governador.

O acordo terá validade de cinco anos e envolve a cooperação entre diversas instituições, como:

Tribunal de Justiça de MS
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)
Polícia Civil e Polícia Militar

Entre as obrigações previstas estão:

Capacitação contínua de policiais para atuação em casos de violência doméstica.
Definição de metas e monitoramento de resultados.
Garantia da confidencialidade dos processos, protegendo as vítimas.
Destinação de recursos para execução das medidas protetivas.

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, representará o TJMS na implementação do acordo. Pelo governo, o trabalho será liderado pelo vice-governador José Carlos Barbosa.

Durante a cerimônia, também foi assinado um termo de cooperação entre o governo estadual e a Prefeitura de Campo Grande para a gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira. O objetivo é fortalecer a interação entre os Poderes para oferecer um atendimento ainda mais eficiente às vítimas de violência doméstica.