TJMS define novo protocolo para agilizar proteção a vítimas de violência doméstica

Protocolo de atendimento voltado à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica foi publicado nesta quarta-feira (26) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A medida, formalizada por meio da Portaria nº 3.057, determina ações mais ágeis e integradas na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, com o objetivo de garantir respostas imediatas às situações de risco.

A iniciativa surge como reação ao aumento expressivo de casos de violência contra a mulher no Estado e fortalece a cooperação entre o Judiciário e as forças de segurança, com base no Termo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025. O foco é assegurar que as vítimas tenham acesso rápido às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva foi designada como representante institucional do TJMS responsável pela coordenação da implementação do protocolo. Entre as ações estabelecidas, está a capacitação contínua de Oficiais de Justiça “ad hoc”, com apoio da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS). A intenção é garantir que esses profissionais estejam preparados para lidar com a complexidade e urgência desses casos.

Segundo o novo protocolo, o atendimento começa com o registro do boletim de ocorrência, que deverá ser encaminhado imediatamente às Varas de Violência Doméstica. A partir disso, o juiz poderá determinar medidas protetivas com urgência, incluindo o afastamento do agressor do lar. Em situações de risco iminente, também poderá ser decretada a prisão do autor da violência, com apoio da polícia.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os oficiais de justiça contarão com acompanhamento policial, assegurando a integridade física da vítima no momento da execução das medidas. O objetivo é reduzir o tempo entre a denúncia e a adoção de medidas legais, evitando novas agressões ou até casos mais graves.

A portaria também será encaminhada a instituições como o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, reforçando o caráter interinstitucional da ação. A ideia é garantir ampla divulgação e a correta aplicação das diretrizes em todas as esferas envolvidas no combate à violência contra a mulher.

A Casa da Mulher Brasileira funciona como central de atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo assistência jurídica, psicológica e social. Com o novo protocolo, o TJMS pretende aprimorar ainda mais esse atendimento, tornando-o mais eficaz e imediato.