Deputados aprovam criação do Selo da Agricultura Familiar em Mato Grosso do Sul

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei 83 de 2025, que institui o Selo da Agricultura Familiar. A medida tem como objetivo fortalecer e valorizar a produção artesanal de alimentos no Estado, com foco em critérios de qualidade e segurança alimentar.

Valorização da produção artesanal

O projeto prevê a certificação de produtos alimentícios artesanais com base em critérios rigorosos, que garantem a inocuidade dos alimentos e asseguram sua origem. O selo abrange produtos de origem vegetal e animal, sendo destinado a agricultores familiares, indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, além de produtores urbanos e periurbanos.

Circulação e comercialização em todo o Estado

Com a certificação, os produtos estarão autorizados a circular e serem comercializados em todo Mato Grosso do Sul. A expectativa é que o selo contribua para conferir maior credibilidade e identidade aos produtos, facilitando sua aceitação no mercado consumidor e ampliando os canais de venda para os pequenos produtores.

Outras proposições aprovadas

Além do Selo da Agricultura Familiar, os parlamentares aprovaram a redação final do Projeto de Lei 299 de 2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que altera a legislação para permitir a remuneração de dirigentes de entidades assistenciais, associações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, conforme normas federais.

Projetos em primeira discussão

Durante a sessão, também foram debatidas outras duas propostas em primeira discussão. O Projeto de Lei 204 de 2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), institui a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”, com ações voltadas à prevenção ao suicídio no ambiente escolar. Já o Projeto de Lei 13 de 2025, do deputado Neno Razuk (PL), propõe medidas de acolhimento e atendimento especializado para alunos da Rede Estadual de Ensino com Transtornos Globais do Desenvolvimento e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Moção de Congratulação à Fundect

A sessão também contou com a entrega de Moção de Congratulação, proposta pelo deputado Junior Mochi, aos diretores da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect), Nalvo Franco de Almeida Junior e Márcio de Araújo Pereira. A homenagem foi concedida pelo reconhecimento da atuação dos diretores na Comissão da Agenda Nacional de Formação de Pessoal de Nível Superior, vinculada à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).