Estado quer criar lei estadual para fortalecer assistência técnica à agricultura familiar

O governo de Mato Grosso do Sul prepara a criação de uma lei estadual para organizar e fortalecer a política de assistência técnica e extensão rural (Ater) voltada à agricultura familiar.

A informação foi confirmada pelo secretário executivo de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais da Semadesc, Humberto de Mello, durante entrevista ao jornal Ronda do MS, na rádio Jota FM, nesta segunda-feira (21).

Segundo ele, o objetivo é garantir que as famílias agricultoras tenham acesso a orientações, assistência para projetos e financiamentos, superando as dificuldades típicas de quem trabalha em pequenas propriedades.

A proposta é resultado das conferências regionais realizadas nas últimas semanas e deve ser formalizada por meio de um projeto de lei a ser encaminhado pelo governador Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa.

“Nós organizamos o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf), e foi dele que saiu a orientação de realizar essas conferências regionais. Encerramos esse ciclo com a conferência estadual, prevista para setembro, e de lá vai sair essa proposta de uma política pública estadual, com uma lei própria para assistência técnica”, explicou Humberto.

Atenção ao acesso a crédito e combate às dificuldades

O secretário destacou que a assistência técnica é fundamental para que pequenos produtores consigam acessar políticas públicas, créditos, maquinários e tecnologias. “O agricultor familiar, seja indígena, quilombola ou da reforma agrária, muitas vezes não tem condições de contratar um técnico particular. Então o Estado e as entidades precisam prover essa estrutura”, pontuou.

Hoje, segundo Humberto, a Semadesc já atua em conjunto com instituições como Agraer, Senar e entidades privadas para prestar esse suporte. O Estado também executa programas federais, como o de cisternas em comunidades que sofrem com a falta de água, e fomenta o acesso ao crédito do Pronaf B, especialmente para as populações indígenas.

Ele citou que Amambai, por exemplo, já beneficiou cerca de mil famílias indígenas Guarani-Kaiowá com recursos do fomento rural. “É um recurso não reembolsável, de R$ 4.600, para inclusão produtiva. Estamos atuando também em Aquidauana, Corumbá, Ladário e Terenos, onde os agricultores sofreram com estiagem e queimadas”, afirmou.

Outro avanço destacado foi a criação do Pronaf Indígena no Estado. “Foi o primeiro do Brasil, implantado no município de Nioaque, e estamos trabalhando para ampliar o acesso dessas comunidades a outras linhas de financiamento”, acrescentou.

O secretário citou ainda que o governo estadual articula uma negociação com a concessionária de energia elétrica para que dívidas com a Energisa não impeçam famílias indígenas de acessar crédito rural.

Agricultura familiar tem papel estratégico no Estado

Humberto de Mello reforçou que a agricultura familiar representa cerca de 80 mil famílias em Mato Grosso do Sul, incluindo indígenas, quilombolas, ribeirinhos, assentados da reforma agrária e produtores tradicionais. Ele destacou que 80% dos alimentos consumidos diariamente pela população vêm desse segmento, que se diferencia da agricultura empresarial voltada à exportação.

“A agricultura familiar é quem produz aquilo que vai para a nossa mesa. Por isso precisa de apoio contínuo”, disse.

O secretário lembrou ainda da importância da Itamarati, considerada hoje um exemplo de sucesso de política pública de reforma agrária no país. “Ali vivem cerca de 3.200 famílias. A estrutura da comunidade caminha para se transformar em município. O PIB de lá já é maior do que o da época em que era uma fazenda de 50 mil hectares”, afirmou.

Segundo ele, a valorização da agricultura familiar é uma diretriz do governo federal e também da gestão estadual. “O governador Eduardo Riedel deu status de secretaria executiva à área, que antes era apenas uma coordenadoria, e nos dá total apoio para seguir estruturando essas ações”, finalizou.

Assista à entrevista completa com Humberto de Mello no jornal Ronda do MS