Podcast debate novas regras para empresas no combate à desigualdade de gênero

A edição desta quarta-feira (30) do podcast Elas Podem Mais abordou os avanços legais recentes que impactam diretamente a vida das mulheres no mercado de trabalho.

A entrevistada foi a advogada Danielly Pinho, especialista em compliance e direito trabalhista, que destacou mudanças trazidas por leis como a nº 14.611/2023 e a nº 14.457/2022, voltadas ao combate à desigualdade salarial, à proteção da maternidade e à prevenção do assédio no ambiente corporativo.

Logo no início da entrevista, Danielly ressaltou que empresas com mais de cem funcionários passaram a ser obrigadas a adotar mecanismos de transparência salarial e elaborar planos de ação para combater a discriminação.

“Hoje, 48% das mulheres ainda recebem menos que os homens. A lei exige critérios objetivos de promoção e a publicação semestral de relatórios sobre igualdade salarial, como forma de combater essas disparidades”, explicou.

A advogada também esclareceu pontos importantes sobre direitos da gestante no trabalho. Ela explicou que a empregada deve ser afastada imediatamente de atividades insalubres, com manutenção integral do salário.

Já em casos de demissão durante a gestação, mesmo que a gravidez ainda não tenha sido descoberta, a mulher tem direito à reintegração e ao pagamento retroativo dos salários. “Esse direito é da criança, e não pode ser ignorado”, frisou.

Outro tema abordado foi o combate ao assédio moral e sexual nas empresas, especialmente após a publicação da Lei nº 14.457, que criou o programa Emprega + Mulheres e determinou a obrigatoriedade de comissões internas para enfrentamento do assédio.

Segundo Danielly, além da criação de canais de denúncia, as empresas devem implementar treinamentos e revisar sua cultura organizacional. “Capacitar os gestores é essencial, porque eles são a face da empresa para os demais funcionários”, afirmou.

Ela também comentou sobre a nova legislação referente à licença maternidade e paternidade em casos de microcefalia causada pelo vírus da zika. A lei nº 15.155, de julho de 2025, prevê prorrogação da licença para 180 dias, indenização por danos morais de R$ 50 mil e pensionamento vitalício.

A entrevistada destacou ainda que está auxiliando empresas na adequação à nova NR-1, norma que entrou em vigor em maio deste ano e prevê a promoção da saúde psicológica dos trabalhadores.

“A fase de fiscalização começa em 2026, então é hora das empresas se prepararem para garantir um ambiente mais saudável e seguro para todos”, concluiu.

Assista ao podcast Elas Podem Mais na íntegra com a dra. Danielly Pinho: