Desembargadora do TJMS é reconhecida no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conquistou o segundo lugar na categoria Magistrados(as) do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral – edição 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a magistrada foi reconhecida pela criação e implementação do Monitor da Violência Contra a Mulher, ferramenta desenvolvida para o acompanhamento sistemático de dados relacionados à violência de gênero no Estado.

A premiação tem como objetivo dar visibilidade e valorizar ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Além disso, busca incentivar a inovação, aprimorar a prestação jurisdicional e promover a conscientização sobre a importância de uma atuação constante do Poder Judiciário nesse campo sensível e urgente.

Monitor da Violência Contra a Mulher – Idealizado pela desembargadora Jaceguara Dantas em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, o Monitor é uma ferramenta estratégica voltada à prevenção, monitoramento e combate à violência de gênero. O painel foi lançado em janeiro de 2025, integra dados de boletins de ocorrência, processos judiciais, medidas protetivas e registros históricos dos últimos dez anos, utilizando recursos de Business Intelligence (BI) para oferecer análises em tempo real. A plataforma está disponível nos sites do TJMS e da Sejusp, com interface acessível em qualquer dispositivo: Acesse aqui o Monitor da Violência Contra a Mulher.

O monitor reúne informações detalhadas sobre crimes como feminicídio, homicídio, estupro e lesão corporal, permitindo identificar padrões e subsidiar políticas públicas baseadas em evidências. Além disso, oferece links diretos para serviços essenciais, como medidas protetivas online e canais de atendimento da Polícia Civil e Militar. Sua construção foi marcada por um processo colaborativo de sete meses, que envolveu ajustes técnicos e a inclusão de marcadores sociais como raça e gênero, garantindo maior precisão na leitura dos dados e respeito à diversidade das vítimas.

A iniciativa também se destaca por seu potencial de uso por instituições públicas, como o Ministério Público, que já identificou a ferramenta como um instrumento importante para a fiscalização de políticas públicas e o fomento de ações de enfrentamento à violência doméstica em diferentes comarcas.

Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral – O prêmio é uma homenagem à memória da juíza Viviane Vieira do Amaral, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vítima de feminicídio em dezembro de 2020. Criado pela Resolução CNJ n. 377/2021, ele contempla seis categorias: tribunais; magistrados(as); atores do sistema de Justiça Criminal; organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica.

Na categoria dedicada a magistrados(as), são premiadas experiências voltadas à prevenção e erradicação da violência contra a mulher, especialmente em populações vulneráveis. Os critérios de avaliação incluem qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados e criatividade das iniciativas apresentadas.

O reconhecimento nacional da desembargadora Jaceguara Dantas evidencia a atuação comprometida do Poder Judiciário sul-mato-grossense com a promoção de políticas públicas eficazes, acessíveis e sustentadas por dados confiáveis, contribuindo para o enfrentamento à violência de gênero e a garantia dos direitos das mulheres.