Programa de Compliance orienta decisões e reduz riscos na Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) incorporou o mapeamento de riscos como etapa permanente na formulação e execução de políticas públicas. A medida integra o programa de Compliance implantado em 2024. O modelo passou a orientar decisões administrativas e estratégicas da pasta.

A análise de riscos deixou de ocorrer de forma eventual. O procedimento agora acompanha a criação, revisão e execução de processos internos. A ferramenta é aplicada antes da implementação de projetos e programas.

O secretário Maurício Simões Corrêa afirma que a implantação ocorreu em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado. “Definimos que o Compliance faria parte dos fluxos decisórios da secretaria, desde a construção dos instrumentos legais até a execução das ações”, declarou. Segundo ele, a proposta buscou alterar a estrutura de gestão.

A secretaria criou um Setor de Compliance vinculado à Unidade Setorial de Controle Interno. Um servidor da controladoria passou a atuar no acompanhamento técnico dos processos. O trabalho envolveu padronização de rotinas e identificação de riscos operacionais e administrativos.

O chefe da unidade, Rodrigo Gonçalves Ribeiro, afirma que o mapeamento é atualizado de forma contínua. “Não se trata de um documento estático, especialmente na saúde pública”, disse. Ele destacou que a análise antecipada permite ajustes antes da execução das ações.

A pasta formalizou uma Política de Integridade aprovada pelo Comitê de Governança. O documento estabelece diretrizes para conduta funcional e prevenção de irregularidades. A norma também define parâmetros para responsabilização interna.

A secretaria adotou ainda um Código de Ética e Conduta para servidores. O texto orienta procedimentos relacionados ao sigilo de informações e à confidencialidade de dados. As regras seguem parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados.

A Secretaria de Saúde afirma que o programa passou a influenciar o planejamento e a execução das ações administrativas. A análise sistemática de riscos é utilizada como instrumento de gestão. O modelo busca reduzir falhas e aumentar a previsibilidade dos processos internos.