Gianni Nogueira critica decisão do STF sobre porte de drogas

A vice-prefeita de Dourados e pré-candidata ao Senado, Gianni Nogueira, criticou decisão do Supremo Tribunal Federal sobre porte de drogas para uso pessoal. Ela afirmou que o entendimento representa interferência do Judiciário em competência do Congresso. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais.

Gianni disse que a Constituição atribui ao Parlamento a definição sobre o que é crime. Segundo ela, ao tratar o porte de cocaína como conduta de menor relevância penal, o ministro estaria “legislando por cima do parlamento”. A vice-prefeita classificou a medida como decisão política.

O posicionamento ocorre após o STF formar maioria para estabelecer critérios objetivos que diferenciem usuário de traficante no caso da maconha. A Corte fixou quantidade de referência para caracterizar porte para consumo pessoal, sem descriminalizar o tráfico. O julgamento não autorizou a comercialização de drogas.

No vídeo, Gianni afirmou que o impacto da decisão recai sobre comunidades mais vulneráveis. Ela declarou que policiais, promotores e moradores de áreas dominadas por facções terão de lidar com os efeitos práticos do entendimento. A vice-prefeita também mencionou risco de aumento do microtráfico.

A pré-candidata afirmou que adolescentes podem ser utilizados para mascarar a venda de drogas como uso pessoal. Ela disse que o sistema público de saúde pode sofrer sobrecarga com mais casos de dependência química. “O Brasil não precisa descriminalizar, precisa proteger as nossas famílias”, declarou.

Gianni também criticou o governo federal ao citar redução de investimentos em comunidades terapêuticas. Ela defendeu políticas públicas de enfrentamento ao narcotráfico com maior rigor. A vice-prefeita afirmou que o país precisa de “firmeza no combate” às drogas.

O debate sobre descriminalização do porte para consumo divide juristas e parlamentares. Parte do Congresso discute propostas para fixar em lei critérios sobre quantidade de droga para diferenciar usuário de traficante. A decisão do STF ainda pode ser objeto de regulamentação legislativa.

Assista o vídeo completo publicada por Gianni Nogueira clicando aqui.