Cinco são presos em operação contra fraude com remédios de alto custo

Cinco pessoas foram presas nesta quinta-feira (23) durante a Operação OncoJuris, que apura um esquema de fraude processual envolvendo medicamentos de alto custo destinados a pacientes oncológicos. A ação também cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. A investigação aponta desvio de recursos públicos e possível entrega de remédios sem controle sanitário adequado.

Em Mato Grosso do Sul, a ação foi realizada em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo. Segundo os órgãos responsáveis, o grupo usava ações judiciais para obter bloqueios de verbas públicas e garantir pagamentos diretos a empresas previamente indicadas.

Pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem estrutura financeira compatível ou estoque dos produtos, apareciam nos processos oferecendo medicamentos com valores abaixo do preço máximo permitido ao poder público. Com isso, o Judiciário autorizava os repasses acreditando estar reduzindo gastos públicos.

As apurações começaram após a Defensoria Pública identificar um padrão incomum nessas ações. O Núcleo de Atenção à Saúde observou que os mesmos fornecedores apareciam repetidamente em processos ligados ao fornecimento de remédios para pacientes em situação de vulnerabilidade. A suspeita levou ao compartilhamento das informações com os demais órgãos de controle.

De acordo com a investigação, ex-servidores da Secretaria de Estado de Saúde teriam participado da fase inicial do esquema ao direcionar orçamentos dessas empresas para embasar decisões judiciais. Depois disso, os próprios fornecedores entravam nas ações como terceiros interessados e reforçavam os pedidos de pagamento. Após o repasse, a maior parte do valor retornava como supostas taxas de serviço e assessoria.

Os investigadores apontam que esses percentuais ultrapassavam 70% do montante liberado judicialmente. Apenas uma pequena parte seria usada para a compra efetiva dos medicamentos. Há ainda indícios de importação irregular dos fármacos em nome dos próprios pacientes, por valores muito inferiores aos pagos com dinheiro público.

A fase final do esquema incluía, segundo a apuração, a entrega de medicamentos sem registro na Anvisa, sem número de lote e sem garantia sanitária. Isso poderia colocar em risco pacientes em tratamento contra doenças graves. Também são investigadas suspeitas de falsificação de documentos fiscais e prestação de contas fraudulenta ao Judiciário.

Participam da operação a Receita Federal, o DRACCO da Polícia Civil, o Grupo Especial de Combate à Corrupção do Ministério Público e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Ao todo, atuam 84 policiais civis, além de auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal. O caso segue sob investigação.