Campo Grande recebe Jornada Lei Maria da Penha nos dias 27 e 28

Campo Grande recebe, nos dias 27 e 28 de agosto, a 20ª Jornada Lei Maria da Penha. O encontro reunirá autoridades, magistrados, pesquisadores e especialistas para discutir medidas de enfrentamento à violência contra mulheres. A edição também marca duas décadas da entrada em vigor da legislação.

A programação começa no dia 27, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. Os debates abordarão os avanços e os desafios na aplicação da lei, além da atuação do sistema de Justiça. Também estão previstas oficinas sobre prevenção, proteção das vítimas e julgamento com perspectiva de gênero.

Entre os participantes anunciados estão representantes do Judiciário, do governo federal e pesquisadores. A programação inclui a participação da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti. A conselheira do Conselho Nacional de Justiça e desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, também participa do evento.

No segundo dia, os participantes devem discutir e aprovar a Carta da 20ª Jornada Lei Maria da Penha. O documento reunirá propostas e encaminhamentos relacionados às políticas públicas e à atuação da Justiça no combate à violência de gênero. As atividades da tarde serão realizadas no Plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A programação também prevê a criação de um eixo permanente de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres no Observatório dos Direitos Humanos. Os debates devem tratar ainda da situação de mulheres negras, indígenas, fronteiriças e privadas de liberdade. Outros temas incluem os custos da violência e o acesso das mulheres à Justiça.

Eventos paralelos também fazem parte da jornada. Entre eles estão os lançamentos do Programa Pena Justa Mulher e do Emprega Lab Mato Grosso do Sul. O encontro ainda terá reunião de coordenadores do Judiciário que atuam com casos de violência doméstica e familiar.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e completa 20 anos neste ano. A jornada é realizada anualmente desde 2007 e discute estratégias para prevenção da violência, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores. A edição de Campo Grande ocorre em meio à programação nacional voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres.