Deputados votam mudanças no processo administrativo nesta quarta

Os deputados estaduais votam, na manhã desta quarta-feira (2), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), uma proposta que altera dispositivos da Lei do Processo Administrativo do Estado. Além desse projeto, outras três proposições estão pautadas para análise do plenário.

Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 74/2026, que altera dois dispositivos da Lei 6.490/2025. A legislação estabelece regras gerais para processos administrativos e procedimentos em matéria processual no âmbito do Poder Executivo estadual.

Os parlamentares também analisam a redação final do Projeto de Lei 251/2025. A proposta inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Cavalgada Ecológica de Miranda, realizada anualmente no mês de julho.

O projeto havia sido aprovado em segunda discussão no mês passado, mas retornou ao plenário após receber uma emenda.

Outras duas propostas

As outras duas proposições serão analisadas em discussão única.

Uma delas é o Projeto de Lei 79/2026, que declara de utilidade pública estadual a Academia de Letras do Brasil – Seccional Costa Rica (ALB/CR), com sede no município de Costa Rica.

Também será apreciado o Projeto de Resolução 28/2026, que trata da concessão da Comenda do Mérito Legislativo.

A sessão ordinária começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação da Assembleia Legislativa.