TJMS inaugura centro de conciliação para resolver conflitos sem necessidade de processos

A população de Nova Andradina passou a contar com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a implantação serve para facilitar a resolução de divergências por meio de acordos. O serviço permite que os envolvidos busquem entendimentos com auxílio de mediadores e conciliadores, inclusive em situações que ainda não chegaram à Justiça. Com a abertura, Mato Grosso do Sul soma 17 unidades do tipo em funcionamento.

O atendimento oferece uma alternativa ao ajuizamento de ações e também pode solucionar conflitos que já estão em tramitação judicial. As sessões são conduzidas por profissionais capacitados, que auxiliam as partes na busca por um entendimento. A proposta é permitir que os próprios envolvidos participem da construção de uma solução para a disputa.

Desde janeiro, os Cejuscs de Mato Grosso do Sul realizaram 5.352 audiências pré-processuais, das quais 3.900 terminaram em acordo. O índice de conciliação ultrapassa 72% dos atendimentos. Os dados indicam que mais de sete em cada dez audiências desse tipo resultaram em entendimento entre as partes.

O prazo médio para concluir uma demanda pré-processual nas unidades é de 90 dias. Nesse modelo, os envolvidos podem tentar resolver a divergência antes de iniciar uma ação judicial. A alternativa também pode ser utilizada para buscar acordos durante processos já existentes.

A coordenação do novo centro ficará sob responsabilidade do juiz Túlio Nader Chrysostomo. Durante a inauguração, o magistrado afirmou que a unidade amplia as possibilidades de atendimento do Judiciário, que pode oferecer alternativas à decisão por sentença. O serviço busca tratar os conflitos por meio do diálogo entre os envolvidos.

A instalação integra a expansão da rede de Cejuscs no Estado. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, quatro novos centros tiveram a criação determinada em abril. Ao todo, 18 unidades foram criadas, sendo 17 já instaladas.

O desembargador José Ale Ahmad Netto, coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa, destacou que uma sentença nem sempre atende plenamente aos interesses das partes. Na avaliação do magistrado, a conciliação e a mediação permitem que os envolvidos participem diretamente da construção de uma solução. O objetivo é buscar um entendimento que considere as necessidades apresentadas durante o atendimento.

A juíza diretora do Fórum de Nova Andradina, Cristiane Oliveira, também participou da solenidade. O evento reuniu representantes do poder público municipal, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul). A unidade atenderá a população da comarca e poderá receber demandas de pessoas interessadas em resolver conflitos por meio consensual.