Ivinhema garante reforma da Escola Agrícola após acordo

A Escola Rural Benedita Figueiró de Oliveira, localizada na Vila Cristina, em Ivinhema, deverá passar por uma reforma completa após um acordo firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Prefeitura e o Governo do Estado. A solução encerra uma disputa judicial e estabelece responsabilidades e prazos para recuperar a estrutura da unidade de ensino.

A necessidade de intervenção surgiu depois que vistorias identificaram problemas estruturais no prédio original, que acabou interditado. Com a impossibilidade de continuar utilizando as instalações, os estudantes foram transferidos provisoriamente para um barracão de festas, espaço que não oferecia condições adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares.

Entre os problemas identificados nas instalações provisórias estavam a falta de isolamento acústico e de climatização. A situação preocupava especialmente os estudantes do Curso Técnico em Agropecuária, cuja formação depende da integração entre atividades teóricas e práticas.

Estado assumirá responsabilidade pela reforma

Pelo acordo mediado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (COMPOR), a Prefeitura deverá formalizar ainda em 2026 a cessão de uso do prédio ao Governo do Estado pelo período de 20 anos.

O Estado ficará responsável pela reforma integral e pelas adequações necessárias na estrutura. As obras estão previstas para ocorrer durante 2027, com conclusão estabelecida até o final do primeiro semestre de 2028.

O compromisso prevê que o prédio seja entregue em condições adequadas de utilização, segurança e salubridade, atendendo às exigências legais para o funcionamento de uma unidade escolar.

Gestão compartilhada

Outro ponto importante estabelecido no acordo é a divisão das responsabilidades educacionais entre Estado e município.

O Governo estadual ficará responsável pelos anos finais do Ensino Fundamental, pelo Ensino Médio e pela Educação Profissional. Já a Prefeitura continuará oferecendo Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, utilizando salas e espaços disponibilizados no mesmo complexo escolar.

Enquanto a reforma definitiva não começa, também estão previstas melhorias no local provisório utilizado pelos estudantes. O Estado deverá providenciar adaptações nas salas, incluindo fechamento estrutural para melhorar o isolamento acústico e instalação de climatização.

A Prefeitura ficará responsável por reforçar a segurança do espaço e garantir melhores condições de ventilação nas áreas comuns.

O acordo também prevê que o município desenvolva ações voltadas à geração de emprego e renda na Vila Cristina. O cumprimento das obrigações será acompanhado pelo Ministério Público, que atuou para encontrar uma solução definitiva para os problemas enfrentados pela comunidade escolar.