Projeto prevê traves fixadas em quadras e campos de MS

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pretende tornar obrigatória a fixação e estabilização das traves de futebol em espaços públicos e privados de uso coletivo. A proposta é de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) e começou a tramitar nesta terça-feira (3).

O Projeto de Lei 161/2026 estabelece medidas para impedir que as estruturas se desloquem ou tombem durante a utilização, reduzindo o risco de acidentes, principalmente envolvendo crianças e adolescentes.

A proposta determina que as traves sejam fixadas ao solo ou à estrutura do espaço esportivo e apresentem condições adequadas de resistência, estabilidade e integridade. Também deverão atender às normas técnicas de segurança aplicáveis.

As exigências abrangem parques, praças, campos, quadras esportivas, escolas públicas e privadas, clubes, associações recreativas e centros esportivos. A regra também alcança condomínios residenciais com áreas esportivas coletivas, escolinhas de futebol e outros estabelecimentos destinados à prática da modalidade.

Responsabilidade pela manutenção

O texto permite a utilização de traves móveis, desde que possuam mecanismos adequados de fixação ou estabilização capazes de evitar deslocamentos e tombamentos durante as atividades.

A responsabilidade pela instalação, conservação e manutenção periódica será dos proprietários, administradores ou responsáveis pelos espaços esportivos.

O descumprimento das exigências poderá resultar em multas e outras sanções previstas no projeto.

Na justificativa, Pedro Kemp destaca a necessidade de estabelecer parâmetros mínimos de segurança em locais frequentados por crianças e adolescentes, especialmente escolas, praças, clubes e condomínios.

A proposta busca ampliar a proteção dos praticantes de futebol e reduzir acidentes provocados pela queda de traves sem a devida fixação.

O Projeto de Lei 161/2026 segue a tramitação na Assembleia Legislativa antes de eventual votação pelos deputados estaduais.