MPT-MS mantém recebimento de denúncias de assédio eleitoral após resultado das urnas

Post do Ministério Público do Trabalho de MS; Divulgação

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) continua recebendo denúncias de assédio eleitoral, mesmo após o encerramento das eleições. O órgão contabilizou 35 registros no estado até 26 de outubro, enquanto 11 haviam sido apresentados até o primeiro turno, em 4 de outubro.

Em âmbito nacional, o MPT recebeu 1.937 denúncias relacionadas ao assédio eleitoral durante as eleições deste ano. Os relatos podem envolver situações ocorridas durante a campanha ou represálias praticadas depois da divulgação dos resultados.

Entre as condutas denunciadas estão ameaças de demissão, recusa de contratação, intimidações e constrangimentos motivados pela preferência política dos trabalhadores. As pressões também podem ocorrer por meios digitais, incluindo mensagens e publicações em redes sociais.

O assédio eleitoral ocorre quando o trabalhador sofre pressão ou ameaça relacionada ao voto ou à sua posição política. O voto é um direito individual, livre e secreto, e ninguém pode ser obrigado a revelar sua escolha nas urnas.

A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, afirma que o encerramento do processo eleitoral não impede o registro de novas denúncias. Segundo ela, o canal de atendimento permanece disponível para receber relatos mesmo após o período de votação.

Os trabalhadores que sofreram ou presenciaram possíveis casos podem encaminhar denúncias de forma sigilosa pela internet. O serviço funciona durante 24 horas, por meio do site do MPT-MS.

Também é possível registrar os relatos presencialmente em uma das três unidades do MPT-MS. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Em Campo Grande, a unidade fica na Rua Dr. Paulo Machado, nº 120, no bairro Royal Park. Em Dourados, o atendimento ocorre na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 2.605, na Vila Planalto.

Já em Três Lagoas, a unidade está localizada na Rua Paranaíba, nº 1.937, no Jardim Colinos. O órgão recebe denúncias tanto de trabalhadores diretamente afetados quanto de pessoas que tenham presenciado situações de pressão ou intimidação relacionadas à escolha política.