O governador Eduardo Riedel (PP) prepara uma das principais reformulações administrativas de sua gestão para os próximos anos. O chefe do Executivo estadual anunciou que apresentará nesta terça-feira (17), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), um pacote com mais de 26 projetos de lei envolvendo mudanças na estrutura governamental, equilíbrio fiscal e novos programas para o período de 2027 a 2030.
O anúncio foi feito na segunda-feira (16), durante o lançamento do Plano Estratégico da Fecomércio, no Senac Hub Academy, em Campo Grande. Na ocasião, Riedel evitou antecipar detalhes de algumas propostas, mas confirmou que o conjunto de medidas deverá estabelecer as prioridades administrativas e econômicas do Estado para o próximo ciclo de governo.
Entre os assuntos que despertam maior atenção está a possível divisão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em duas estruturas independentes. A proposta prevê separar as atribuições relacionadas à segurança pública das atividades ligadas à Justiça, incluindo a administração do sistema penitenciário.
Reorganização pode mudar estrutura do governo
A reforma também poderá alcançar a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) e a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc).
As mudanças em estudo buscam reorganizar atribuições, reduzir sobreposições administrativas e estabelecer uma nova distribuição de responsabilidades entre as pastas.
O governador afirmou que a proposta considera o cenário econômico nacional e a necessidade de preservar a capacidade de investimento de Mato Grosso do Sul.
A eventual divisão da Sejusp também ganhou força após manifestações favoráveis do atual secretário da pasta, Antonio Carlos Videira.
ICMS provoca resistência entre deputados
Outro ponto de atenção envolve a política tributária. A alíquota geral do ICMS em Mato Grosso do Sul é atualmente de 17%, mas a possibilidade de elevação provocou resistência entre parlamentares estaduais.
Durante as discussões, foram mencionados percentuais que poderiam chegar a 21%, enquanto deputados articulam uma alternativa de limitação a 19,5%.
Riedel afirmou que mantém diálogo com o setor produtivo e que as propostas recebidas envolvem mais de 20 medidas relacionadas ao equilíbrio fiscal.
O pacote também deverá tratar de mudanças no IPVA, revisão de incentivos fiscais e redução de despesas administrativas.
Assembleia terá papel decisivo
A apresentação dos projetos abre uma nova etapa de negociação entre o Executivo e o Legislativo estadual.
Os deputados terão a responsabilidade de analisar as propostas, discutir impactos financeiros e avaliar possíveis consequências para empresas, consumidores e municípios.
A reforma administrativa poderá redefinir a estrutura do governo para os próximos quatro anos, enquanto as medidas tributárias terão reflexos diretos sobre a economia estadual.
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