A Prefeitura de Campo Grande, sob a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), informou à Justiça que não possui capacidade técnico-operacional para assumir a administração da Santa Casa de Campo Grande. A manifestação foi apresentada em uma petição assinada pela procuradora-geral do Município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, e integra uma ação que discute o futuro da gestão do maior hospital filantrópico de Mato Grosso do Sul.
No documento, a administração municipal argumenta que a transferência da responsabilidade pelo hospital representaria um risco financeiro e administrativo para os cofres públicos.
Um dos principais argumentos apresentados é o passivo superior a R$ 800 milhões, além de um déficit mensal recorrente. Segundo a Prefeitura, assumir a instituição significaria também responder por possíveis obrigações trabalhistas e outros compromissos financeiros acumulados.
A manifestação sustenta que esses riscos poderiam comprometer a capacidade de investimento do Município em outras áreas e gerar consequências para a população.
Estado também apresenta resistência
O posicionamento da Prefeitura segue a mesma linha da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), que também se manifestou contrariamente à transferência da administração da Santa Casa para o poder público.
A posição das duas estruturas jurídicas indica resistência à possibilidade de uma intervenção administrativa compartilhada entre Estado e Município.
A discussão, entretanto, não está encerrada. O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação solicitando que a Justiça determine uma intervenção judicial na instituição.
Ministério Público pede intervenção
O pedido do Ministério Público prevê que o Município e o Governo do Estado assumam temporária e coordenadamente a responsabilidade direta pela administração e execução dos serviços hospitalares vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida busca assegurar a continuidade dos atendimentos e enfrentar os problemas administrativos e financeiros que atingem a instituição.
A Santa Casa tem papel estratégico na rede pública de saúde de Campo Grande e atende pacientes encaminhados por diferentes municípios de Mato Grosso do Sul.
Decisão terá impacto sobre a saúde pública
O posicionamento da Prefeitura coloca a administração municipal diante de uma discussão que envolve responsabilidade financeira, gestão hospitalar e continuidade dos serviços de saúde.
A eventual intervenção judicial poderá exigir a definição de responsabilidades entre os entes públicos e a instituição, além de medidas para garantir o funcionamento do hospital.
Enquanto a Justiça analisa o pedido, permanece a discussão sobre quem deverá responder pela administração de uma estrutura que acumula dívidas elevadas e possui papel fundamental no atendimento à população.
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