O governador Eduardo Riedel apresentou uma proposta de reorganização administrativa que poderá modificar a estrutura de funcionamento do Governo de Mato Grosso do Sul a partir de 2027. A reforma prevê fusão de secretarias, redistribuição de atribuições, mudanças na vinculação de fundações estaduais e criação de uma estrutura específica para administrar os sistemas penitenciário e socioeducativo.
A justificativa apresentada pelo Executivo é reduzir custos administrativos, evitar sobreposição de funções e melhorar a aplicação dos recursos públicos. A proposta faz parte de um conjunto de 26 projetos encaminhados à Assembleia Legislativa, que também contempla medidas tributárias, controle de despesas e mudanças em políticas públicas.
Uma das principais alterações envolve a unificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos com a Secretaria de Estado de Cidadania. A nova estrutura deverá concentrar ações relacionadas à proteção social, direitos humanos e políticas de cidadania, reunindo áreas que atualmente funcionam separadamente.
Na segurança pública, a proposta prevê uma divisão das atribuições da atual Secretaria de Justiça e Segurança Pública. A nova Secretaria de Estado de Segurança Pública ficará responsável pelas forças policiais, Corpo de Bombeiros, perícias e Departamento Estadual de Trânsito.
Já a administração penitenciária e socioeducativa passará a contar com uma secretaria própria, responsável pela Polícia Penal e pela gestão das unidades prisionais e medidas socioeducativas.
A reorganização também alcança as fundações estaduais. A Fundação de Cultura deverá ficar vinculada à Casa Civil, enquanto a Fundesporte passará para a Secretaria de Educação. A Fundação de Turismo será vinculada à Semadesc, pasta responsável pelo desenvolvimento econômico e áreas relacionadas.
Redução de despesas e cobrança por resultados
A reforma não se limita à mudança de nomes e estruturas. O governo pretende estabelecer mecanismos permanentes de controle das despesas de custeio, com limites para gastos administrativos e medidas automáticas de contenção quando determinados patamares forem atingidos.
Outro ponto do pacote prevê a extinção de 1.121 cargos efetivos. Desse total, 104 estão atualmente ocupados, segundo os dados apresentados pelo Executivo. A medida deverá ser analisada pelos deputados, especialmente quanto aos impactos sobre a estrutura de pessoal e a capacidade de atendimento dos órgãos estaduais.
A discussão ocorre em um momento de mudanças no cenário financeiro do Estado. O governo aponta a redução da arrecadação proveniente do gás natural importado da Bolívia como um dos fatores que exigem revisão das despesas e novas estratégias de financiamento.
A expectativa de Riedel é que a reorganização permita manter a capacidade de investimento sem ampliar desnecessariamente a máquina pública. Entretanto, a economia efetiva dependerá da implementação das mudanças e da avaliação dos custos de transição entre as estruturas.
A Assembleia Legislativa terá papel fundamental na análise das propostas. Os deputados precisarão verificar se a redução de estruturas administrativas será acompanhada de ganhos reais de eficiência, sem prejudicar serviços essenciais oferecidos à população.
Mais do que uma reforma organizacional, o projeto representa uma tentativa de redefinir a forma como o governo distribui responsabilidades e administra recursos públicos nos próximos anos.
SAÚDE PÚBLICA MPF cobra R$ 71 milhões da saúde de Campo Grande
TRANSPORTE COLETIVO Landmark retoma projeto do ar nos ônibus da Capital
OPERAÇÃO SPOTLESS TJMS mantém tornozeleira de prefeito de Terenos
Geral Dia da Bandeira celebra um dos maiores símbolos do Brasil