Eduardo Riedel propõe reforma e enxuga estrutura do Estado

Plano prevê fusão de secretarias e criação de nova pasta

19 NOV 2026 Por Assessoria 06h47

O governador Eduardo Riedel apresentou uma proposta de reorganização administrativa que poderá modificar a estrutura de funcionamento do Governo de Mato Grosso do Sul a partir de 2027. A reforma prevê fusão de secretarias, redistribuição de atribuições, mudanças na vinculação de fundações estaduais e criação de uma estrutura específica para administrar os sistemas penitenciário e socioeducativo.

A justificativa apresentada pelo Executivo é reduzir custos administrativos, evitar sobreposição de funções e melhorar a aplicação dos recursos públicos. A proposta faz parte de um conjunto de 26 projetos encaminhados à Assembleia Legislativa, que também contempla medidas tributárias, controle de despesas e mudanças em políticas públicas.

Uma das principais alterações envolve a unificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos com a Secretaria de Estado de Cidadania. A nova estrutura deverá concentrar ações relacionadas à proteção social, direitos humanos e políticas de cidadania, reunindo áreas que atualmente funcionam separadamente.

Na segurança pública, a proposta prevê uma divisão das atribuições da atual Secretaria de Justiça e Segurança Pública. A nova Secretaria de Estado de Segurança Pública ficará responsável pelas forças policiais, Corpo de Bombeiros, perícias e Departamento Estadual de Trânsito.

Já a administração penitenciária e socioeducativa passará a contar com uma secretaria própria, responsável pela Polícia Penal e pela gestão das unidades prisionais e medidas socioeducativas.

A reorganização também alcança as fundações estaduais. A Fundação de Cultura deverá ficar vinculada à Casa Civil, enquanto a Fundesporte passará para a Secretaria de Educação. A Fundação de Turismo será vinculada à Semadesc, pasta responsável pelo desenvolvimento econômico e áreas relacionadas.

Redução de despesas e cobrança por resultados

A reforma não se limita à mudança de nomes e estruturas. O governo pretende estabelecer mecanismos permanentes de controle das despesas de custeio, com limites para gastos administrativos e medidas automáticas de contenção quando determinados patamares forem atingidos.

Outro ponto do pacote prevê a extinção de 1.121 cargos efetivos. Desse total, 104 estão atualmente ocupados, segundo os dados apresentados pelo Executivo. A medida deverá ser analisada pelos deputados, especialmente quanto aos impactos sobre a estrutura de pessoal e a capacidade de atendimento dos órgãos estaduais.

A discussão ocorre em um momento de mudanças no cenário financeiro do Estado. O governo aponta a redução da arrecadação proveniente do gás natural importado da Bolívia como um dos fatores que exigem revisão das despesas e novas estratégias de financiamento.

A expectativa de Riedel é que a reorganização permita manter a capacidade de investimento sem ampliar desnecessariamente a máquina pública. Entretanto, a economia efetiva dependerá da implementação das mudanças e da avaliação dos custos de transição entre as estruturas.

A Assembleia Legislativa terá papel fundamental na análise das propostas. Os deputados precisarão verificar se a redução de estruturas administrativas será acompanhada de ganhos reais de eficiência, sem prejudicar serviços essenciais oferecidos à população.

Mais do que uma reforma organizacional, o projeto representa uma tentativa de redefinir a forma como o governo distribui responsabilidades e administra recursos públicos nos próximos anos.

Leia Também