O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter por mais três meses o monitoramento eletrônico do prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), investigado na Operação Spotless, que apura suspeitas de corrupção e fraudes em contratos públicos no município. A decisão foi tomada pela Seção Especial Criminal, que negou recurso apresentado pela defesa contra a continuidade da medida cautelar.
Com a decisão, o prefeito permanecerá utilizando tornozeleira eletrônica até 27 de dezembro, conforme determinação anterior do desembargador Jairo Roberto de Quadros, estabelecida em setembro. Os magistrados acompanharam o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que também prorrogou o monitoramento eletrônico de outros 14 investigados na operação.
A situação de Henrique Budke chama atenção porque o prefeito voltou ao comando da administração municipal em junho deste ano, depois de permanecer afastado por mais de oito meses. Na ocasião, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, considerou excessivo o período de afastamento, mas manteve medidas restritivas para evitar possíveis interferências nas investigações.
Além do monitoramento eletrônico, o prefeito está proibido de manter contato com outros investigados e de participar de contratos ou licitações envolvendo empresas que foram alvo da operação.
Investigação apura contratos superiores a R$ 15 milhões
A Operação Spotless foi conduzida pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), ligado ao Ministério Público Estadual. A investigação apontou a existência de uma suposta organização criminosa instalada na estrutura administrativa de Terenos, com divisão de funções entre agentes públicos e empresários.
Segundo o Ministério Público, o grupo teria atuado para direcionar licitações, comprometer a concorrência entre empresas e beneficiar determinados participantes em contratos públicos.
Entre os mecanismos investigados estão a elaboração de editais supostamente moldados para favorecer empresas específicas e a simulação de disputas entre concorrentes. Os investigadores também apontaram suspeitas de pagamentos de propina a agentes públicos responsáveis por atestar o recebimento de produtos e serviços e acelerar processos administrativos de pagamento.
De acordo com informações divulgadas pelo Gaeco, os contratos investigados ultrapassaram R$ 15 milhões somente no último ano analisado pela investigação.
A operação cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estava o próprio prefeito, além de empresários e outros envolvidos que passaram a responder aos procedimentos judiciais.
Retorno ao cargo não encerrou as restrições
A decisão de permitir o retorno de Budke à prefeitura não significou o encerramento das investigações nem o reconhecimento de inocência. O entendimento do STJ foi de que o afastamento prolongado precisava ser revisto, mas que as medidas cautelares continuavam necessárias.
A manutenção da tornozeleira demonstra que o Judiciário considera importante preservar o acompanhamento das atividades do investigado enquanto os procedimentos seguem em andamento.
O caso também levanta uma questão administrativa: como funciona a gestão municipal quando o chefe do Executivo permanece no cargo, mas está submetido a restrições judiciais que limitam determinados contatos e decisões?
Para a população de Terenos, a continuidade da investigação representa um episódio de grande repercussão política e institucional. A prefeitura precisa manter os serviços públicos, enquanto a Justiça busca esclarecer se houve utilização da estrutura administrativa para favorecer interesses particulares.
O próximo marco será o encerramento do prazo atual de monitoramento, em dezembro, quando o Judiciário poderá reavaliar a necessidade de manutenção das medidas. Até lá, Henrique Budke permanece no exercício do cargo, sujeito às restrições impostas pela Justiça.
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