Promotoria de Glória de Dourados instaura procedimento para fiscalizar serviços de terceirizada

Apuração do Ministério Público envolve contratos firmados pela Prefeitura e também o cumprimento de obrigações trabalhistas.

28 AGO 2026Por Deni Silva09h59
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A Promotoria de Justiça de Glória de Dourados instaurou um Procedimento Preparatório para fiscalizar e apurar a efetiva prestação de serviços realizada por uma empresa terceirizada contratada pela Prefeitura Municipal.

A apuração envolve os Contratos Administrativos nº 064, 065 e 066/2025, vinculados ao Processo Administrativo nº 223/2025.

O procedimento também busca acompanhar o cumprimento das obrigações trabalhistas relacionadas aos trabalhadores contratados pela empresa para a execução dos serviços previstos nos contratos.

No decorrer da apuração, o Ministério Público requisitou informações à Prefeitura de Glória de Dourados, com o objetivo de verificar a regularidade da prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações decorrentes das contratações.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Junior e consta em documento datado de 24 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (27).

A medida tem caráter de apuração e fiscalização, e busca reunir informações para verificar a regularidade dos contratos e dos serviços prestados pela empresa terceirizada ao município.

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