O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, está intensificando as ações de combate à evasão escolar no município.

A iniciativa tem como foco assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes das redes públicas municipal e estadual, além de responsabilizar legalmente pais e responsáveis em casos de reincidência.

O trabalho tem início a partir de notificações feitas pelas escolas ao Conselho Tutelar, informando sobre faltas recorrentes. O Conselho realiza visitas às famílias para orientação e, caso a situação persista, o caso é encaminhado ao MPMS.

Nessas situações, os pais e os estudantes são convocados para uma reunião com o promotor de Justiça, onde são discutidas as implicações legais da ausência escolar.

Segundo o promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, a ausência reiterada pode acarretar medidas cíveis, criminais e até a suspensão de benefícios sociais.

“Não há escolha quanto à ida à escola. É uma obrigação da criança e, sobretudo, dos pais. O não cumprimento dessa responsabilidade pode gerar consequências graves”, afirmou.

Quando a abordagem educativa não surte efeito, o Ministério Público aciona o Poder Judiciário e, em casos extremos, a autoridade policial, com base no artigo 246 do Código Penal, que trata do crime de abandono intelectual.

A Secretaria de Assistência Social também pode ser acionada para avaliar a suspensão de benefícios vinculados à frequência escolar.

A atuação da promotoria local integra a estratégia estadual do MPMS para garantir o acesso à educação e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).