Segundo relatos de consumidores, estariam sendo cobrados valores entre R$ 10 e R$ 20, mesmo quando o botijão é retirado diretamente na porta da revenda

O programa federal garante que a recarga do botijão de 13 kg seja totalmente gratuita, por meio de um vale pago diretamente pelo Governo do Brasil às revendas credenciadas. Isso significa que não é permitido qualquer pagamento adicional pelo beneficiário, independentemente do município ou estado.

Regras do Programa

O Programa Gás do Povo prevê apenas duas situações em que pode haver cobrança:

Taxa de entrega/frete: quando o botijão é entregue em domicílio, e o serviço é solicitado pelo beneficiário. Nesse caso, é importante verificar previamente o valor cobrado;

Compra de botijão: quando a família não possui botijão próprio, podendo adquirir um na revenda, com custo do consumidor.

Orientação em caso de irregularidade

O Governo Federal reforça que não existe valor complementar do vale a ser pago pelo cidadão. Qualquer cobrança fora das regras deve ser denunciada.

Denúncias podem ser registradas junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Ouvidoria Fala BR. Também é possível ligar para a ANP pelo 0800 970 0267, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Para formalizar a denúncia, informe o CNPJ da revenda e outros dados relevantes.