Os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram tema da Entrevista do Dia do Jornal Ronda da Cidade – Regional, da Rede Jota FM.

A convidada foi a conselheira tutelar Osana, que há 14 anos atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Ivinhema.

Durante a entrevista, Osana destacou que o ECA, sancionado em 13 de julho de 1990, representou um marco histórico na garantia dos direitos da infância e da juventude brasileira. Segundo ela, a legislação consolidou princípios fundamentais de proteção integral, estabelecendo responsabilidades compartilhadas entre a família, a sociedade e o poder público.

A conselheira também falou sobre os principais desafios enfrentados pelo Conselho Tutelar ao longo dos anos. Entre eles, citou situações de negligência, violência doméstica, abuso e exploração sexual, evasão escolar e conflitos familiares, ressaltando que muitas dessas ocorrências podem ser evitadas com informação, prevenção e participação da comunidade.

Outro assunto abordado foi o papel do Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Osana esclareceu que o Conselho deve ser acionado sempre que houver suspeita ou confirmação de violação desses direitos, atuando na proteção das vítimas e no encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.

A entrevista também abordou um tema cada vez mais presente na rotina das famílias: os riscos da internet e das redes sociais. A conselheira alertou sobre a necessidade de acompanhamento dos pais e responsáveis quanto ao uso de celulares, aplicativos e plataformas digitais por crianças e adolescentes, reforçando que o diálogo e a supervisão são fundamentais para prevenir situações de violência, golpes, aliciamento e exposição indevida.

Ao encerrar a entrevista, Osana destacou que a proteção da infância é uma responsabilidade coletiva e reforçou a importância de toda a sociedade atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Canais de denúncia

Casos de violência, abuso, exploração, negligência, trabalho infantil ou qualquer violação dos direitos de crianças e adolescentes podem ser denunciados pelos seguintes canais:

Disque 100 (Direitos Humanos) – atendimento gratuito, anônimo e disponível 24 horas por dia.

Conselho Tutelar do município, para atendimento e encaminhamento das ocorrências.

Polícia Militar, pelo telefone 190, em situações de emergência.

Polícia Civil, para registro de ocorrências e investigação dos casos.

Ministério Público, que também atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A Rede Jota FM reforça que denunciar é um ato de cidadania. O silêncio pode colocar vidas em risco, enquanto uma denúncia responsável pode garantir proteção, acolhimento e um futuro mais seguro para crianças e adolescentes.