MS 141/IvinhemaVale do Ivinhema

O Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu oficialmente, na quarta-feira (4), a situação de emergência no município de Ivinhema em decorrência das fortes chuvas registradas nas últimas semanas

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e terá validade de 180 dias.

De acordo com o documento, a tempestade que atingiu o município no dia 20 de fevereiro provocou diversos danos tanto na área urbana quanto na zona rural. Entre os problemas registrados estão prejuízos em estradas rurais, vias da cidade e residências atingidas pelas enxurradas.

Além disso, comunidades do interior também tiveram dificuldades de acesso devido às condições das estradas após o grande volume de chuva. Diante da situação, a Defesa Civil estadual emitiu parecer técnico favorável ao reconhecimento da emergência, apontando que os danos ultrapassaram a capacidade de resposta imediata da administração municipal.

Com a homologação da situação de emergência pelo Estado, passam a ser autorizadas uma série de medidas para agilizar a resposta aos danos causados pelo temporal. Entre elas está a mobilização de órgãos estaduais para ações de atendimento, reconstrução e reabilitação das áreas afetadas.

O decreto também permite a dispensa de licitação para contratação de bens e serviços essenciais, conforme prevê a legislação federal, com o objetivo de acelerar as ações emergenciais.

Outra medida prevista é a autorização para que agentes da Defesa Civil possam entrar em imóveis particulares em caso de risco iminente, a fim de prestar socorro ou determinar evacuação de moradores.

Também poderá ocorrer o uso temporário de propriedades particulares em situações de perigo público, com garantia de indenização posterior caso haja danos.

Com o reconhecimento da situação de emergência, o município passa a ter mais facilidade para solicitar recursos estaduais e federais destinados à recuperação das áreas atingidas e ao atendimento das famílias afetadas pelos temporais.