Moradia improvisada instalada às margens da MS-141, em Mato Grosso do Sul. - Foto: Divulgação MPMSFlávio Verão

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou investigação para apurar ocupações irregulares às margens da rodovia estadual MS-141, no trecho entre os municípios de Ivinhema e Angélica.

O caso integra a pauta de julgamento do Conselho Superior do órgão e busca identificar a extensão das ocupações, os impactos ambientais e os riscos à segurança dos usuários da rodovia.

A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ivinhema, por meio de um inquérito civil que reúne informações técnicas sobre a situação existente no quilômetro 81 da MS-141.

O procedimento tem como objetivo verificar se há construções ou ocupações em desacordo com a legislação, além de identificar possíveis danos à faixa de domínio da rodovia e a áreas ambientalmente protegidas.

Além da análise ambiental e urbanística, o Ministério Público pretende avaliar se as edificações representam risco à segurança viária. Construções próximas à pista podem comprometer a visibilidade dos motoristas, dificultar futuras obras de ampliação da estrada e aumentar o risco de acidentes em um trecho considerado estratégico para o transporte da produção agrícola da região.

Caso sejam constatadas irregularidades, o MPMS poderá adotar medidas como a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), expedir recomendações aos órgãos responsáveis ou ajuizar ação civil pública para determinar a desocupação das áreas e a recuperação ambiental, quando necessária.

A investigação também deverá definir quais órgãos públicos são responsáveis pela fiscalização, regularização das ocupações e eventual remoção das construções irregulares.

Rodovia é estratégica para a região:

A MS-141 é uma das principais vias de ligação do Vale do Ivinhema e desempenha papel importante no escoamento da produção agropecuária e industrial da região.

Diariamente, o trecho entre Ivinhema e Angélica recebe intenso fluxo de caminhões, máquinas agrícolas e veículos de passeio. Segundo o Ministério Público, preservar a faixa de domínio da rodovia é fundamental para garantir a segurança dos usuários, facilitar futuras intervenções na estrada e reduzir os riscos de acidentes.

Nos últimos anos, o crescimento urbano e rural na região aumentou a ocupação de áreas próximas às rodovias estaduais, situação que, em diversos casos, tem provocado impactos ambientais e dificultado serviços de manutenção e ampliação da infraestrutura viária.