Fachada da Câmara Municipal de Ivinhema (Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Ivinhema)Por Izabela Cavalcanti/Campo Grande News

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou a suspensão da homologação do Concurso Público da Câmara Municipal de Ivinhema até a conclusão da apuração de possíveis irregularidades identificadas durante investigação conduzida pela Promotoria de Justiça.

A investigação teve início após denúncia de uma candidata ao cargo de Analista de Recursos Humanos, que apontou que, no caderno da Prova A, as alternativas corretas das questões de Língua Portuguesa apresentavam diferenciação gráfica em relação às demais.

Durante a apuração, o MP recebeu o caderno físico da prova e constatou que as respostas correspondentes ao gabarito oficial realmente possuíam grafia diferenciada. Em seguida, a banca organizadora foi intimada a apresentar os arquivos digitais originais enviados para impressão.

A análise confirmou que, na versão A da prova, todas as alternativas corretas das questões de Língua Portuguesa estavam destacadas em vermelho, enquanto as demais apareciam em preto.

Segundo o Ministério Público, a diferenciação gráfica coincidia exatamente com as respostas corretas, o que pode comprometer o princípio da isonomia entre os candidatos, independentemente de haver comprovação de que alguém tenha se beneficiado da situação. O órgão também destacou que ainda serão analisados documentos, atas, relatórios, fiscais e candidatos para confirmar as circunstâncias dos fatos.

Na recomendação, o MP orienta o presidente da Câmara Municipal a suspender a homologação do concurso e impedir, temporariamente, qualquer convocação, nomeação ou posse decorrente do certame. Também foi recomendada a abertura de procedimento administrativo, em até cinco dias, para investigar as irregularidades.

Entre as medidas sugeridas estão a realização de auditoria na prova objetiva para identificar a origem da alteração gráfica, verificar a cadeia de custódia dos arquivos e apurar se houve modificações em provas de outros cargos.

O Ministério Público ainda recomenda revisão da prova de títulos, com reavaliação dos critérios adotados, além da análise da limitação da convocação para apresentação de títulos apenas aos candidatos mais bem classificados.

A recomendação também prevê fiscalização da execução do contrato da banca organizadora, com apuração de eventual descumprimento das obrigações e aplicação de sanções, caso sejam confirmadas falhas.

O MPMS ressalta que a recomendação possui caráter preventivo e busca permitir que a própria Administração corrija eventuais falhas. No entanto, alerta que o descumprimento das medidas ou a apresentação de justificativas incompatíveis com as provas já reunidas poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis para garantir a legalidade, a transparência do concurso, a igualdade entre os candidatos e a proteção do patrimônio público.