Projeto quer suspender cobranças de juros por atraso em boletos durante pandemia

O deputado Antônio Vaz justificou que a proposta visa “encontrar um equilíbrio na relação de consumo, bem como buscar maneiras de evitar a inadimplência em massa do consumidor”. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (

A proposta é de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), apresentada na Assembleia Legislativa para vigorar no âmbito de Mato Grosso do Sul. O projeto normatiza que “os boletos emitidos anteriormente à situação de pandemia que constarem a cobrança de juros e multa por atraso de pagamento deverão ser substituídos, a requerimento do consumidor, pelos estabelecimentos credores”.

Ouça mais informações: