Deputados devem votar seis propostas nesta quarta-feira

Os projetos instituem programa e campanha de conscientização, tratam sobre valorização de categoria de trabalhadores e de religiões de matriz africana, defende direito do consumidor, entre outras disposições.

24 AGO 2022 Por Osvaldo Júnior 11h00

Seis proposições estão na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (24), realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Previsto para ser votado em segunda discussão, o Projeto de Lei 25/2022 institui o Programa Cidade Amiga do Autista. A finalidade é estimular os municípios interessados a adotarem medidas que incentivem a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Para aderir ao programa, o município deve ter um Conselho Municipal das Pessoas com TEA e apresentar um plano que contemple a melhor qualidade de vida às pessoas com autismo.

Em primeira discussão, estão pautadas quatro proposições. Entre elas, está o Projeto de Lei 137/2022, que cria a campanha “Tulipa Vermelha”, a ser realizada, anualmente, no mês de abril. A campanha será dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da Doença de Parkinson.

Os deputados devem votar também, em primeira discussão, o Projeto de Lei 213/2022, que altera o artigo 2º da Lei Estadual 910/1989, a qual dispõe sobre o exercício dos Cultos Afros Brasileiros no Estado. A nova redação amplia a autorização de funcionamento dos cultos para outras instituições representativas, atualmente restrita à Federação dos Cultos Afro-Brasileros e Amerídios de Mato Grosso do Sul.

Ainda em primeira discussão, deve ser apreciado o Projeto de Lei 209/2022, que institui o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 7 de junho. O objetivo, de acordo com a proposta, é reconhecer a importância desses trabalhadores como agentes ambientais.

A quarta proposição prevista para primeira discussão dispõe sobre direito do consumidor. O Projeto de Lei 193/2022 obriga os fornecedores de produtos e prestadores de serviços a emitirem boletos com o valor exato contratado, sem inserir acréscimos relativos à adesão a produtos e/ou serviços, cuja contratação não conte com a prévia anuência do consumidor.

Além dessas propostas, os deputados devem votar também, em discussão única, o Projeto de Resolução 19/2022, que concede a Comenda do Mérito Legislativo.

As sessões da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais de Comunicação da Casa de Leis.

Leia Também