<b>Ordem do Dia</b>: Orientação para atividades físicas em condomínios é aprovada

Conforme a proposta, a orientação, quando contratada pela administração do condomínio e ofertada aos moradores, deverá obrigatoriamente ser prestada por profissional de Educação Física com registro ativo junto ao Conselho de Educação Física.

27 SET 2022 Por Heloíse Gimenes 13h44

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram dois projetos durante a Ordem do Dia desta terça-feira (27). Um dos destaques é aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 225/2019, que dispõe sobre orientação profissional acerca de treinamentos ou planejamentos de atividades físicas e/ou esportivas em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.

Conforme a proposta, a orientação, quando contratada pela administração do condomínio e ofertada aos moradores, deverá obrigatoriamente ser prestada por profissional de Educação Física com registro ativo junto ao Conselho de Educação Física.

Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 195/2022, de autoria do Poder Executivo, revogando a Lei 1.127/1990, que autorizou o Governo do Estado a doar uma área de 11.463 metros quadrados (parte da antiga Fazenda Bandeira) à Associação Campo-Grandense de Combate ao Câncer (Rede Feminina).   

A doação do imóvel ocorreu, segundo o Executivo, com a finalidade de construção da sede da entidade. Contudo, a oferta de doação não se consumou, visto que não foi aceita pela donatária, tampouco realizada a transferência do imóvel para o patrimônio da associação.

 

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