O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) concedeu liminar ao candidato a deputado federal Marcelo Miglioli (União Brasil) contra o jornalista Eliezer Davi por divulgação fake news de que teria renunciado à candidatura. De acordo com a decisão assinada pelo desembargador Vladimir Abreu da Silva, o jornalista tem prazo de 24 horas para remover as postagens contra Marcelo Miglioli sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, determinando, ainda, que se abstenha de realizar novas postagens do conteúdo sob pena de multa de R$ 15 mil pelo descumprimento.
Ainda conforme o desembargador, Eliezer Davi, mais conhecido como “Velho Lobo”, tem prazo de dois dias para apresentar defesa nos termos do Artigo 18 da Resolução TSE nº 23.608/2019. Além disso, pela decisão, os representantes do aplicativo WhatsApp têm prazo improrrogável de 24 horas para informar os dados cadastrais, dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação da pessoa responsável pela linha telefonia móvel utilizada pelo jornalista sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
Na transcrição do áudio postado em grupos de WhatsApp, o “Velho Lobo” diz que: “acabam de me informar agora que o Marcelo Miglioli e o Doutor Guto protocolaram desistência das candidaturas do União Brasil por falta de recurso. [...] Veja bem! Uma pessoa com o poder aquisitivo, com a força econômica que tem o Marcelo Miglioli, tomando conhecimento de que não vem mais dinheiro do partido aí, da Soraya Tronicke, tirou o pé, desistiu! Não vai colocar o dele na reta. Com isso, quem é que se prejudica? Aqueles pequenininhos que ficaram andando de rua em rua, de quadra em quadra, de vila em vila, pedindo voto pro cara.”
O outro áudio postado pelo jornalista diz o seguinte: “por isso que eu sempre tive essa opinião, não é! Me dá o meu primeiro que eu vou te ajudar. Porque... Nós somos humanos, somos mortais, o cara pode desistir, pode morrer. E aí você trabalha de graça e não recebe. Não é mesmo! E como eu vendo inteligência e conhecimento, eu gosto de receber sempre na frente pra não ocorrer... Você já pensou! O cara andou de quadra em quadra, de rua em rua, de vila em vila, de barraco em barraco, querendo tirar o seu carro da oficina, a sua moto, a sua bicicleta, e aí ele não consegue porque não vai mais receber. Esse povo que trabalhou para o Marcelo Miglioli, o Marcelo ainda tem grana né, esse cara tem grana que não acaba mais, ele ainda pode pagar.”
Os dois áudios também fizeram com que o candidato registrasse boletim de ocorrência na tarde do último dia 22 de setembro na sede da Polícia Federal, em Campo Grande (MS). De acordo com o advogado Fabiano Luz, o candidato estava sendo vítima de notícias fantasiosas que são configuradas como crime pelo Código Eleitoral vigente. Ele explicou que o fato também configura crime de difamação, além de crime eleitoral e que a equipe jurídica da campanha irá analisar para ver se cabe recurso na Polícia Civil. O jurista ressaltou que as fakes news consistem em divulgar informações falsas para prejudicar a campanha do candidato.
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