O deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, encaminhou ao diretor do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, proposta que amplia em mais de 185% a base de cálculo da isenção do ICMS de veículos adquiridas por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome dow ou autistas.
A ideia sugerida pelo deputado em indicação aprovada por unanimidade pelo parlamento, eleva de R$ 70 mil para R$ 200 mil o valor máximo de venda dos veículos que serão isentos do ICMS, equiparando a base cálculo ao do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), de competência federal.
A proposta depende da aprovação unânime dos secretários de Fazenda do Distrito Federal e dos 27 estados que deliberam questões relativas ao ICMS no âmbito do Confaz, colegiado que os reúne.
"Mato Grosso do Sul não se oporia à equiparação dos benefícios fiscais, que baratearia o preço de venda dos carros para este segmento da população, com renúncia pequena diante do impacto social da medida", explica o deputado.
Pelas regras atuais, um modelo que custa R$ 98.673,00, vendido para PCD (Pessoas com Deficiência), com a isenção do IPI (13%), o preço cai R$ 12.772,50 (passa a R$ 85.900,50).
A isenção do ICMS até R$ 70 mil garante um abatimento de R$ 8.400,00, mas em compensação incide a alíquota de 12% do imposto estadual sobre o valor excedente, R$ 28.773,00 (R$ 3.452,75). O resultado é que o preço final fica 16,44% mais barato (R$ 16.225,25). Com a equiparação da base de cálculo do ICMS ao IPI, elevaria para R$ 24.613,26 o desconto, reduzindo para R$ 74.059,74 o preço do modelo, queda de 24,94%.
ENTREVISTA Caravina promete cobrar melhora no fornecimento de energia em MS
HOJE Caravina será entrevistado nesta quinta-feira no Ronda do MS
POLÍTICA Reforma administrativa divide Sejusp e une Cidadania à Sead
ALEMS Riedel reúne deputados e secretários para discutir pacote com mais de 26 projetos