Gerson propõe aumentar isenção de ICMS na venda de carros à pessoas com deficiência

13 JUN 2023 Por Flavio Paes 18h12

O deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, encaminhou ao diretor do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, proposta que amplia em mais de 185%  a base de cálculo da isenção do ICMS de veículos  adquiridas por  pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome dow ou autistas.

A ideia sugerida pelo deputado em indicação aprovada por unanimidade pelo parlamento, eleva de R$ 70  mil  para R$  200 mil o valor máximo de venda  dos veículos que serão isentos do ICMS, equiparando a base cálculo ao do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), de competência federal.

A proposta depende da aprovação unânime dos  secretários de Fazenda do  Distrito Federal e dos 27 estados que deliberam questões relativas ao ICMS no âmbito do Confaz, colegiado que os reúne.

"Mato Grosso do Sul não se oporia à equiparação dos benefícios  fiscais, que baratearia  o preço de venda dos carros para este segmento da população, com renúncia pequena diante do impacto social da medida", explica o deputado.

Pelas regras atuais, um modelo que custa R$ 98.673,00, vendido para PCD (Pessoas com Deficiência), com a isenção do IPI (13%), o preço cai R$ 12.772,50 (passa a  R$ 85.900,50).

A isenção do ICMS até R$ 70 mil garante um abatimento de R$ 8.400,00, mas em compensação incide a  alíquota de 12% do imposto estadual sobre o valor excedente, R$ 28.773,00 (R$ 3.452,75). O resultado é que o preço final fica 16,44% mais barato (R$ 16.225,25). Com a equiparação da base de cálculo do ICMS ao IPI, elevaria para R$ 24.613,26 o desconto, reduzindo para R$ 74.059,74  o preço do modelo, queda de 24,94%.

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