Na noite desta quarta-feira, dia 23 de agosto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) celebrou uma sessão solene para homenagear personalidades comprometidas com a causa da primeira infância. A Comenda Amigo da Primeira Infância foi proposta pelo deputado João César Mattogrosso (PSDB) e entregue a 20 homenageados que se destacaram na proteção, contribuição ao desenvolvimento integral e garantia dos direitos das crianças nos primeiros seis anos de vida, conforme definido pela Lei Federal 13.257/2016.
A Comenda foi estabelecida por meio da Resolução 12/2023 da Mesa Diretora da ALEMS, com a intenção de ser entregue anualmente durante a semana em que se comemora o Dia da Infância, em 24 de agosto. O deputado João César Mattogrosso expressou seu entusiasmo pela iniciativa, destacando a importância das políticas que abrangem áreas como saúde, educação, esporte e lazer na promoção da primeira infância. Ele enfatizou que essa fase é crucial para o desenvolvimento de habilidades e competências nas crianças, pois seus cérebros estão mais sensíveis aos estímulos.
Além do deputado João César Mattogrosso, outros membros da ALEMS participaram da solenidade, incluindo os deputados Junior Mochi (MDB), Renato Câmara (MDB), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Roberto Hashioka (União) e Mara Caseiro (PSDB), que também fez um discurso enfatizando a importância de investir na primeira infância para promover a igualdade de oportunidades.
A secretária de estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, representando o Governo do Estado, compartilhou os esforços do governo para apoiar a primeira infância, incluindo programas que visam reintegrar as mães aos estudos, com salas especiais para acolher os filhos menores. Ela também trouxe à tona uma triste realidade no interior do estado, destacando a necessidade de eliminar desigualdades e garantir oportunidades iguais para todas as crianças.
O defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini, ressaltou a importância da colaboração entre os diversos setores, incluindo Legislativo, Executivo, Judiciário, Defensoria e Ministério Público, na promoção dos direitos humanos e da infância.
Entre os homenageados, a desembargadora Elizabete Anache destacou a relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento humano. Ela citou um estudo que demonstra que investimentos na primeira infância têm um retorno significativo a longo prazo, destacando a importância de políticas públicas eficazes e corajosas.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE), Jerson Domingos, também foi homenageado e falou sobre o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado recentemente pelo TCE. O programa visa viabilizar e agilizar ações voltadas à primeira infância em diversas dimensões, incluindo fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.
Durante o evento, foram compartilhadas estatísticas preocupantes, como o número de crianças que ainda não têm acesso a creches. O programa do TCE destaca a importância de garantir que todas as crianças tenham igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida.
Além dos mencionados, outros indivíduos e entidades foram homenageados por seu compromisso com a primeira infância, incluindo o padre Valdeci Marcolino, em nome da Cotolengo Sul-mato-grossense, que atende pessoas com paralisia cerebral.
O evento contou com apresentações culturais e musicais, destacando o talento e a diversidade da região. A sessão solene foi transmitida ao vivo e pode ser revista no YouTube e Facebook, além de contar com cobertura no Site Oficial da ALEMS, onde também estão disponíveis imagens do evento.
Para encerrar, um apelo importante foi feito: denunciar maus tratos e violações dos direitos de crianças e adolescentes. O Disque 100 funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, oferecendo a possibilidade de denúncia anônima. Em casos de flagrante, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.
A sessão solene da ALEMS e a entrega da Comenda Amigo da Primeira Infância representam um importante passo na promoção e proteção dos direitos das crianças, destacando o compromisso de toda a sociedade com o bem-estar e o desenvolvimento saudável das gerações futuras.






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