Protocolo "Não é Não" visa prevenir violência contra mulheres em casas noturnas

Projeto de Lei em Mato Grosso do Sul visa criar protocolo emergencial para combater violência contra mulheres em locais de entretenimento noturno

06 FEV 2024 Por Heloíse Gimenes 15h38

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 9 de 2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que dispõe sobre a criação e funcionamento de protocolo permanente de atendimento emergencial, para mulheres em situação de violência no ambiente de casas noturnas e de boates, realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul.

O projeto classifica como situações de constrangimentos qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação. Já a violência é qualquer uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano.

O protocolo “Não é Não” deve observar os seguintes princípios: respeito ao relato da vítima; preservação da dignidade, da honra, da intimidade e da integridade física e psicológica; articulação de esforços públicos e privados para o enfrentamento do constrangimento e da violência contra a mulher.

Estão dentre os direitos da mulher constrangida ou violentada: ser prontamente protegida pela equipe do estabelecimento, a fim de que possa relatar o constrangimento ou a violência sofridos; ser imediatamente afastada e protegida do agressor; ter respeitadas as suas decisões em relação às medidas de apoio; ser acompanhada até o seu transporte, caso decida deixar o local, bem como que seja feita a comunicação da violência à polícia; colaborar para identificação das possíveis testemunhas do fato; manter, em locais visíveis, informação sobre a forma de acionar o protocolo “Não é Não” e os números de telefone de contato da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

“Proteger a mulher sul-mato-grossense é dever do Estado. A violência em casas noturnas, boates e em espetáculos musicais é inaceitável. Medidas de segurança, conscientização e apoio às vítimas são fundamentais para garantir que estes ambientes sejam mais seguros”, destacou a deputada .

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