Foi sancionado o projeto de reforma do ensino médio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovado pelo Congresso antes do recesso parlamentar. Publicado hoje no Diário Oficial da União, o texto incluiu dois vetos importantes. Um dos vetos foi à regra que exigia que o Enem cobrasse conteúdos dos itinerários formativos, optados pelos alunos para aprofundamento. Sem essa mudança, o Enem continuará a cobrar disciplinas da Formação Geral Básica, comuns a todos os estudantes. Lula justificou que a alteração poderia comprometer a equivalência das provas e a isonomia nos processos seletivos que utilizam as notas do exame.
O segundo veto foi ao prazo de quatro anos para implementar as novas regras no Enem, já que, com o primeiro veto, o prazo tornou-se irrelevante. A implementação das reformas começará em 2025 para alunos ingressantes no ensino médio, enquanto os que já estiverem cursando terão um período de transição.
Após nove meses de tramitação e ajustes no Congresso, a essência do projeto foi mantida, ampliando a formação básica curricular. A carga horária da Formação Geral Básica será de 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio, com mais 600 horas dedicadas aos itinerários formativos, totalizando 3 mil horas.
A nova lei responde às demandas da comunidade escolar e entidades educacionais, que criticaram a redução da formação geral para 1,8 mil horas em 2022. A reforma também aumentou a formação geral básica no ensino técnico para 2,1 mil horas, com 900 horas para ensino profissionalizante. Para cursos técnicos que exigem mais tempo, 300 horas da formação geral poderão ser usadas para disciplinas relacionadas.
O inglês será a única língua estrangeira obrigatória. O espanhol, cuja inclusão foi rejeitada devido a custos e falta de professores, poderá ser ofertado conforme a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas. Cada município deverá manter ao menos uma escola com ensino médio noturno regular, desde que haja demanda comprovada.
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