Nesta segunda-feira (5), o governador Eduardo Riedel participou da primeira reunião da Comissão Especial do STF sobre o marco temporal, representando o Fórum Nacional dos Governadores. Ele destacou a necessidade de pacificação nos estados e segurança jurídica no campo.
“O objetivo é buscar uma solução para uma questão complexa, considerando os inúmeros conflitos e discussões que chegam ao Judiciário. Represento o Fórum dos Governadores, o que aumenta a responsabilidade. Queremos pacificação e segurança jurídica”, afirmou Riedel.
Além do marco temporal, o governador ressaltou a importância de políticas públicas para as comunidades indígenas. “Promovemos diálogo constante e esforçamo-nos para oferecer o básico, como água, que falta em muitas comunidades. Esta é também a voz dos governadores para mitigar o sofrimento existente”, acrescentou.
Escolhido pelo Fórum dos Governadores como representante titular na Comissão Especial do STF, Riedel parabenizou a iniciativa e comprometeu-se a participar ativamente. “Estarei presente sempre que possível para avançarmos nas necessidades do Brasil”.
A primeira reunião da Comissão Especial foi híbrida, na sala da Segunda Turma do STF, em Brasília. Os trabalhos devem ser concluídos até 18 de dezembro. A comissão de conciliação, designada pelo ministro Gilmar Mendes, inclui representantes da Apib, Congresso Nacional, Governo Federal, estados e municípios.
Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas têm direito às terras que ocupavam ou disputavam na promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que esta data não pode definir a ocupação tradicional indígena. Contudo, a Lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal, foi editada pelo Congresso. A Comissão Especial busca conciliação sobre o tema.
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