Eleitores faltosos têm até 05 de dezembro para justificar ausência nas urnas

Deixar de justificar a ausência ou apresentar justificativa que seja rejeitada pela Justiça Eleitoral resultará em aplicação de multa

15 OUT 2024 Por Redação Sidrolândia 18h54

Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, realizado em 6 de outubro, tem até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência. O procedimento pode ser feito de forma on-line, pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral. Para isso, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento às urnas, como bilhetes de passagens, atestados médicos ou cartões de embarque.

Caso o eleitor ou eleitora não tenha acesso aos meios digitais, é possível realizar o procedimento presencialmente, comparecendo a qualquer cartório eleitoral. Os documentos exigidos para justificar a ausência são os mesmos, independentemente da forma escolhida para a solicitação.

Deixar de justificar a ausência ou apresentar justificativa que seja rejeitada pela Justiça Eleitoral resultará em aplicação de multa. Se a multa não for quitada, o eleitor ou eleitora não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para realizar diversas atividades no país. Além disso, quem deixar de votar e não justificar a ausência por três turnos consecutivos terá o título de eleitor cancelado, caso não regularize a situação e pague as multas devidas.

Enquanto não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, a pessoa ficará impedida de realizar várias ações, como tirar passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar atos que exijam quitação do serviço militar ou imposto de renda, e receber salário de emprego público, entre outras restrições.

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